Referência que traz ética à profissão

A formação de preço é uma atividade desafiadora para boa parte dos profissionais autônomos. Fora raríssimas exceções, os cursos superiores não ensinam como pensar nesse momento de atuação do profissional, e os formados saem sem base para este tipo de atividade. Há tantas variáveis a serem consideradas, que muitas vezes acabam sendo esquecidas – e os valores cobrados podem ficar distorcidos.

Precificar não é uma tarefa simples. Talvez seja por isso que a legislação prevê a criação de tabelas referenciais para as áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. A Lei 5.194/66 – art. 34 alínea r, atribui competência aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) em “registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe”, assim as entidades de classe são responsáveis pela parametrização dos valores referenciais. Atento à legislação e a seu compromisso em apoiar as categorias que abrange – por meio de todas as suas ações de inserção profissional – o Crea-PR auxilia Engenheiros, Agrônomos e profissionais das Geociências também em sua composição de preços,, registrando e apoiando as entidades de classe na atualização das tabelas referenciais de honorários. Essas tabelas são ferramentas para os profissionais, que poderão consultá-las como base, para que proponham valores próximos com o que o mercado está praticando – e, desta forma, não pratiquem honorários nem vis nem extorsivos.

O Crea-PR está fomentando a atualização das tabelas referenciais de valores. A participação dos interessados junto às suas entidades de classe é essencial e de extrema importância, porque uma vez que a tabela é registrada junto ao conselho profissional, passa a ser válida para todos os profissionais, ligados ou não às suas associações.  O olhar coletivo sobre custos, tempo e energia empregados em cada atividade, em cada região do Paraná, será determinante para que todos possam se sentir representados, em qualquer modalidade atendida pelo conselho. Cada definição desenhada coletivamente terá força e aceitação de toda a sociedade.

Nossa preocupação é criar instrumentos para que as categorias atendidas pelo conselho possam formular preços coerentes, com o estabelecimento de uma média considerada adequada. Por isso tratamos essa ferramenta como um referencial, que possibilita a criação de um ambiente com limites, mas com alguma flexibilidade de oscilação, que permite que os profissionais formulem preços coerentes, de acordo com metodologias pré-estabelecidas.

As tabelas se aplicam para parametrizar onde há concorrência, objetivam trazer referenciais para atividades usuais do mercado de trabalho das profissões, ou seja, nos serviços usuais do dia-a-dia das categorias abrangidas pelo Crea. Como o próprio nome diz, para criar referência, mas não para engessar. A tabela não será utilizada como base para serviços especiais, como grandes projetos exclusivos de museus, por exemplo.

O início dessa formulação de honorários se dá por meio das associações profissionais. Depois do consenso entre os profissionais de uma base territorial, as entidades de classe podem submeter essas tabelas ao processo de registro junto ao Conselho. Neste estágio, além da legitimidade de sua composição, passa para o seu processo de legalidade. As atividades e valores parametrizados são referências que atendem as especificidades de cada região, com sua vocação e sua realidade. São um importante apoio para boa prática de conduta ética profissional, com valores mapeados de cada região do Estado, para que possamos sempre atuar de forma sustentável – para nossas profissões e para toda a sociedade.