Prorrogado vencimento da anuidade 2021

O plenário do Confea aprovou por unanimidade, durante a Sessão Plenária n.º 1.561, no dia 25 de março, o adiamento dos prazos de vencimento da anuidade dos Creas até 30 de julho. A deliberação da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) atende a um pleito encaminhado pelo Colégio de Presidentes, em reunião extraordinária realizada nessa quarta (24).

A demanda era um pleito dos profissionais em todos os Regionais, devido às dificuldades enfrentadas diante da pandemia de Covid-19. “Estamos atentos a esses desafios, buscando agilizar o debate e as medidas, reconhecendo que estamos em um momento que exigirá a contribuição de todos”, reiterou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, que dividiu a condução dos trabalhos com o vice-presidente, eng. civ. João Carlos Pimenta.

Com a decisão sobre o adiamento das anuidades, a cota única no valor integral definido para o exercício deverá ser paga (sem juros) até 30 de julho. Até a mesma data, poderão ser solicitados os parcelamentos do valor integral definido para o exercício (em até cinco parcelas). Para os parcelamentos realizados (também em até cinco parcelas iguais e sucessivas) e para o pagamento em cota única, a partir de 1º de agosto, incidirá mora de 20% sobre o valor integral definido para o exercício.

Enfrentamentos à pandemia
O conselheiro Daltro de Deus Pereira manifestou-se em torno das dificuldades enfrentadas pelas pessoas jurídicas e pessoas físicas do Sistema profissional. “Fico feliz com essa proposta, que é uma alternativa até mesmo para o custeio dos Regionais. A pandemia está influenciando a vida de todos os profissionais”. Na mesma linha, o coordenador do Colégio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins, destacou que o tema havia sido advertido por ele, em fevereiro. “Não podemos esquecer as reivindicações dos profissionais, que vêm pleiteando isso a todo o momento, em face da situação dificílima enfrentada em todo o país”.

A conselheira Andréa Brondani ressaltou que “a Cais (Comissão de Articulação Institucional do Sistema) não tem medido esforços em viabilizar o dinamismo que os profissionais tanto solicitam ao Confea. Estamos nos solidarizando com os presidentes, em decorrência da gravidade da pandemia, como é a situação no Rio Grande do Sul”. O conselheiro Genilson Pavão se manifestou “feliz com a atuação proativa do Confea” e destacou “a necessidade de união em face das dificuldades dos colegas”. A conselheira federal Alzira Miranda também parabenizou os conselheiros, considerando a dificuldade enfrentada pelos profissionais. “Ter essa sensibilidade em pensar que todos estão precisando desse apoio é de grande valia para todos”, comentou a conselheira. “É um alívio muito grande para as entidades e os profissionais”, declarou, por sua vez, o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais – Cden, eng. mec. Marco Aurélio Braga.

Relator da matéria, o coordenador da Comissão de Controle Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. civ. Gilson Queiroz, apontou que a comissão ponderou os impactos, e não tomou uma atitude emocional. “Assim como o Colégio de Presidentes também não. Hoje, temos uma Taxa Selic de 2,75%. Com esse adiamento, irá ocorrer simplesmente uma alteração no fluxo de caixa, não vai trazer impacto negativo para os Creas. Foi avaliado pelo CP e pelo presidente Joel, que a gente reative um programa nos moldes do socorro feito no ano passado, utilizando recursos para os Creas que terão dificuldades momentâneas nesse período de adiamento”, disse, destacando ainda que será promovida a reavaliação dos prazos para a recuperação fiscal de três Creas, impactados pelo lockdown. “E também a questão do socorro aos Creas. A CCSS já está com esse processo pautado. Vamos nos debruçar para trazer respostas o mais rápido possível”.

Em relação ao fato de a decisão referir-se a uma “recomendação” à Mútua, Gilson Queiroz afirmou que a proposta será prontamente aprovada, tão logo seja recebida pelo Confea. “Mas o nosso entendimento foi que não poderíamos determinar esse adiamento. A Diretoria Executiva se prontificou a mandar o mais rápido possível. Não existe na regra da Mútua nenhuma multa. Então, esse adiamento também poderá ser feito se abstendo de cobrar por esse atraso”. Mesmo assim, na sequência, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, obteve dos conselheiros o apoio para assegurar a imediata prorrogação da anuidade da Mútua por meio de um ad referendum.

Texto: Henrique Nunes – Equipe de Comunicação do Confea