Agricultura do Paraná: crise e oportunidades para agir agora e repensar o futuro

Nossa agricultura, que sempre puxou o desenvolvimento de nosso Estado, merece agora um olhar cuidadoso, apoio devido, ações imediatas e reflexão para seu futuro. Referência mundial em tecnologia, batendo recordes de produção, exportação, geração de emprego e renda, se destaca como responsável por 33,9% do PIB (Produto Interno Bruto) paranaense. Apesar desse histórico glorioso, o ano de 2022 começou com problemas até pouco tempo não imaginados para o setor. Um dos fatores foi a recente crise hídrica, que impactou diretamente a economia e os resultados da safra de verão em todo o Estado. Estimativas atualizadas pelos técnicos do Deral (Departamento de Economia Rural), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, indicam que o Paraná vai produzir 14,74 milhões de toneladas de grãos na safra de verão 2021/22, em uma área de 6,24 milhões de hectares. O volume é 42% menor do que o esperado nas previsões iniciais, com estimativas de aproximadamente 25,5 milhões de toneladas, sendo a soja, o milho e o feijão as culturas mais prejudicadas.

Neste cenário, devem entrar em ação as políticas públicas distributivas – instituídas nacionalmente para resolver problemas de forma eficiente em áreas extensas – cujos programas contam com recursos financeiros, planejamento para aplicação, fiscalização dos investimentos, avalição periódica e aperfeiçoamento estabelecidos conforme regras e conhecimento técnicos. É sob esta concepção que estão planificados nossos programas nacionais, cuja existência, em sua teoria, deveria garantir uma assistência eficiente em episódios emergenciais.

Quando foi solicitada a contribuir com o desenvolvimento do país, a agricultura do Paraná sempre se colocou como um importante vetor. Agora é a hora de ser apoiada, pois sua longa lista de contribuições a habilita para ter prioridade em momento que necessita de ajuda.

Mas a aplicabilidade deste apoio no momento esbarra em problemas operacionais: há programas de suporte, mas não há mão-de-obra suficiente para executar as políticas públicas estabelecidas. Desse modo, qual o sentido desta política se ela falha justamente quando deve alcançar o cidadão? Se o objetivo é gerar desenvolvimento econômico para o país é preciso fiscalizar e amparar com proximidade e agilidade.

Atualmente, o governo federal coordena o seguro rural privado no qual são seguradas lavouras de produtores classificados como médios e grandes, sendo os pequenos amparados com o seguro governamental do PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Neste seguro privado, onde temos hoje 18 seguradoras operando na área rural, os governos estaduais e federais atuam com subvenções que atingem até 40% do valor do prêmio que o produtor paga, uma vez que este é um investimento elevado.

Nesta última safra, foram disponibilizados mais de R$ 1 bilhão em subvenção e, mesmo assim, não foi suficiente para atender a demanda. É preciso que este número seja ampliado significativamente, já que a maioria das áreas seguradas estão vinculadas a financiamento agrícola junto aos agentes financeiros que operam no crédito rural. Também é preciso dar agilidade aos processos, para atender no tempo adequado os nossos produtores rurais.

O governo do Paraná, em algumas safras, também tem subvencionado algumas culturas, mas ainda é preciso a elaboração de um plano estratégico de subvenção de culturas de interesse social, proporcionando mais segurança na atividade. É preciso ressaltar que muitos produtores não tiveram acesso ao seguro e nem ao Proagro, seja por desconhecimento ou falta de crédito, ou até mesmo por falta de um responsável técnico que oriente o agricultor, principalmente o pequeno produtor, que em sua maioria, trabalha sem assistência técnica.

Como o Paraná é formado por mais de 80% de pequenos produtores e, boa parte deles ainda não contam com assistência técnica, esta é a maior preocupação quanto a permanência destes agricultores na área rural. Muitos programas de auxílio têm sido feitos pelo poder público, mas entendemos que ainda é necessário ampliar e integrar a participação do engenheiro agrônomo e outros profissionais habilitados como responsáveis técnicos, o que resulta na busca da sustentabilidade das propriedades rurais através de projetos, assistência técnica e outros meios para a efetiva viabilidade econômica.

Neste sentido, o Crea-PR tem atuado para contribuir com esse processo. Ao firmar o Acordo de Cooperação – ART Social (um incentivo do Conselho ao desenvolvimento da Agricultura Familiar no Paraná) com a OCEPAR (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e diversas Cooperativas de nosso estado, criando condições de recolhimento de ART Social junto aos pequenos produtores rurais, facilitando que o profissional possa, de fato, prestar a devida assistência técnica.

Apesar de importantes avanços já obtidos, é preciso ir além. A atual conjuntura exige um olhar mais efetivo de nossos governantes, a partir de propostas de flexibilização de suporte que permitam o desenvolvimento da economia. E, nessa luta, as entidades, incluindo o Crea-PR, estão à disposição para o planejamento de um caminho efetivo: o trâmite ágil do seguro agrícola, bem como a prorrogação de financiamentos de investimento e linhas de crédito especiais para o financiamento da atividade que sejam capazes de evitar que os produtores, além de não possuírem receita, também fiquem inadimplentes. Esses são caminhos que devem ser considerados e discutidos.

Estamos em um momento delicado em várias frentes econômicas do país e é mais que necessário enxergarmos esse enfrentamento à crise hídrica e outros fatores impactantes em nossa agricultura, com a complexidade que a situação exige. Não estamos apenas buscando soluções para a agricultura e pecuária nacional. Devemos olhar para o macro, para compreender que a sociedade toda é afetada por essa realidade: o comércio, os setores de transportes e serviços, a economia. A população toda sentirá na mesa o impacto direto desse episódio, pagando mais caro pelos alimentos em um momento onde se busca a recuperação nacional econômica gradativa, como resultado de uma pandemia que ainda desacelera setores importantes do país.

É pela sensibilidade ao momento que vivemos e pelo conhecimento técnico sobre seu impacto social e econômico que pedimos flexibilização, urgência e efetividade nas ações governamentais voltadas aos produtores prejudicados pela crise hídrica no Paraná. Não compreendemos que a situação seja de criação de novas políticas, mas do cumprimento integral das propostas já anunciadas aos brasileiros por nossos governantes.

Somos um Conselho profissional que defende interesses sociais e, por isso, seguimos contribuindo para a construção de um futuro melhor, acompanhando e fiscalizando as medidas públicas que impactam diretamente a sociedade na qual estamos inseridos e pela qual trabalhamos. Precisamos entender adequadamente o momento que vivemos, fazer uma leitura crítica do nosso contexto, para enfrentar os riscos e as consequências da atual situação, para ajustar as políticas públicas de forma a enfrentar melhor episódios como a crise hídrica e a estiagem paranaense.  A partir disso, espera-se ações pertinentes.

Em toda crise ocorre um importante momento de discussão, uma janela de oportunidade: nossa agricultura paranaense, com seu belo histórico de desenvolvimento coletivo merece um novo olhar, para um futuro melhor. Vamos juntos aproveitar essa oportunidade!

Engenheiro Civil Ricardo Rocha – Presidente do Crea-PR.

*O artigo contou com a participação do Eng. Agr. Daniel Galafassi.