Proposta busca uniformizar responsabilidade técnica de empresas

O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua se dedicou a discutir, na tarde desta quinta-feira (1º/12), a atualização da Resolução nº 1.025/2009, que lista regras para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de Certidão de Acervo Técnico (CAT). Isso porque o normativo precisa ser adaptado conforme a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que prevê a Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CATO), voltada para pessoa jurídica.

A preocupação do Sistema, como pontuou o presidente do Confea, é que a recente lei já está vigente e “acontecendo no mundo real”, simultaneamente às outras que disciplinam a matéria. Mas, a partir de abril de 2023 ela irá revogar as legislações anteriores – Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/00 (Lei do Pregão) e Lei nº 12.492/11 (Regime Diferenciado de Contratação). “Para embasar o debate nesta reunião, vamos fazer uma sequência de apresentações sobre os estudos desenvolvidos no Confea e as motivações para a revisão da Resolução nº 1.025/2019”, pontuou o eng. civ. Joel Krüger, abrindo o diálogo.

Na sequência, foram apresentados diagnósticos elaborados pela Superintendência de Integração do Sistema (SIS), Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), Procuradoria Jurídica e pelo Grupo de Trabalho que estuda os impactos da nova legislação de licitações nos normativos e procedimentos do Sistema Confea/Crea. Ao colegiado, foi demonstrado que o Conselho Federal recepcionou e sintetizou contribuições dos comitês e Creas que se manifestaram até o momento.

Com isso, foi redigida uma nova versão do normativo, a qual foi levada para análise do Colégio de Presidentes, que terá 60 dias para opinar sobre a temática. Ficou decidido ainda que, paralelamente, será aberta consulta pública para os profissionais no site do Confea.

Adoção do BIM

A nova Lei de Licitações traz outra novidade: o uso preferencial da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) nas contratações de obras e serviços de Engenharia. Atento à essa modernização, o Colégio de Presidentes, em parceria com o Confea, irá encaminhar relatório sobre o assunto para a Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), após reunião prevista para a próxima semana.

Os presidentes dos Creas Paraná, Sergipe e Tocantins integram a Comissão Temática para a Evolução do BIM no Brasil, coordenada pelo conselheiro federal eng. civ. Daltro de Deus Pereira. A proposta do grupo é recomendar uma segunda etapa com ações práticas a partir do apanhado teórico consolidado neste ano. “A ideia é instrumentalizar e, para isso, a Mútua terá papel fundamental na entrega de informações e na oferta de capacitação aos profissionais”, disse o conselheiro Daltro Pereira, que teve a fala complementada pelo diretor-presidente da Mútua. “A primeira parte de capacitação será realizada no início de 2023”, adiantou o eng. agr. Francisco Almeida.

O BIM é uma das pautas mais defendidas pelo Crea-PR tanto regionalmente quanto nacionalmente. Em sua fala, o vice-presidente do Crea-PR, Engenheiro Agrônomo Clodomir Luiz Ascari, fez questão de ressaltar a importância do Building Information Modelling.

Convênio com ANM

Ao final do dia, o conselheiro do Crea-SC, eng. minas Rodrigo Souza, listou detalhes sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Assinado em outubro passado e com vigência de dois anos, o documento prevê a troca de informações sobre as atividades das empresas e dos profissionais da área de mineração. Também formaliza a intenção dos dois órgãos em colaborarem na fiscalização do exercício profissional das atividades da Geologia e da Engenharia de Minas, no âmbito do Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967) e legislação correlata. “Essa parceria é resultado de muita luta e trabalho, e leva em conta o histórico de acidentes no setor e a importância da fiscalização”, comentou o conselheiro que é um dos representantes titulares do Sistema Confea/Crea na comissão.

Na prática, o acordo já se desdobrou em um Plano Piloto de Fiscalização que irá orientar as Câmaras Especializadas de Geologia e Minas inicialmente nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe, bem como as gerências da ANM dessas localidades. “Apresentar essa iniciativa aqui visa obter dos senhores o apoio para incentivar suas câmaras especializadas a atuarem junto às agências estaduais”, frisou Souza.