Projetos na cidade de Porto e direito das pessoas com deficiência marcam a manhã no 6º Seminário Internacional de Acessibilidade

Nesta quinta (11) seguiu a programação do 6º Seminário Internacional de Acessibilidade do Crea-PR, realizado em Curitiba na UniBrasil, com palestras e participação da plateia presente. Pela manhã aconteceram duas palestras com os temas Construir a cidade a partir do chão e Direito das Pessoas com deficiência.

Construir a cidade a partir do chão

O urbanista português Pedro Ribeiro da Silva trouxe em sua palestra a dimensão política, ideológica e utilitária do assunto – Planejamento urbano e projeto do ambiente urbano. Falando sobre espaço público e pessoas, abordou a importância de as cidades serem construídas levando em conta a matéria humana.

“Cercear movimentos em qualquer condição em meio humano, seja intencionalmente ou por negligência, configura um atentado aos direitos humanos e é, ao meu ver, inconstitucional.”

Falando sobre a experiência portuguesa, levantou a questão sobre se Brasil e América Latina poderiam se valer da experiência europeia para trabalhar seu planejamento urbano ou criar sua própria trajetória. Para elucidar a importância da relativização, inclusive neste caso, utilizou-se uma fábula do livro de filosofia para crianças “O mundo de Sophia”: um menino cai de paraquedas sobre uma árvore, e acaba ficando de cabeça para baixo; quando outro garoto vem perguntar porque ele está de cabeça para baixo, ele responde da mesma forma: por que você está de cabeça para baixo? Assim, enfatiza a importância de perguntar, mais do que responder:

“Perguntas são mais importantes do que respostas. Temos muitas respostas, mas elas não servem para todas as perguntas.”

Sobre acessibilidade: falou sobre como o tema já entra facilmente em pauta quando falamos de política, mas como ainda não é pautado como deveria quando falamos de espaços públicos.

Ainda, colocou a questão da problemática de termos uma imagem estereotipada da cidade e de seus espaços públicos – a cidade é vendida dentro de um padrão que segrega, não engloba as pessoas em sua diversidade. Para ele, a carga ideológica deve ser trabalhada deixando de lado essa imagem estereotipada.

Sobre o valor incomensurável do espaço público e sua importância do acesso livre de todos: as redes sociais nunca substituirão.

Finalizou instigando o público a fazer perguntas e deixar de lado a rigidez, ao pensar na questão das construção das cidades. Para elucidar, citou o exemplo da nossa Rua XV – em Curitiba – que, ao ser transformada em passeio, foi tema de polêmicas, mas hoje é querida pela cidade e suas pessoas.

Direito das pessoas com deficiência

A palestra foi ministrada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Sergio Caribé. Ele explica que o conceito de acessibilidade deriva da evolução do conceito de eficiência. Como uma mudança de paradigma, o conceito de deficiência extrapola as percepções biomédicas para alcançar também os fatores sociais.

“No modelo médico deficiência é apenas um atributo corporal. Já no modelo social, a deficiência é resultado da interação entre um corpo com impedimento e um ambiente incapacitante”, define Caribé.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Acessibilidade, explica, é “um conjunto de condições que possibilita às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida alcançar para utilização com segurança e autonomia: espaços; mobiliários; equipamentos urbanos; edificações, transportes; informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias”. Acessibilidade é um princípio voltado a possibilitar a vivencia independente e a plena participação em todos os aspectos da vida, assegurando às pessoas com deficiência o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, livre de qualquer espécie de discriminação.

A discriminação neste caso é toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentai das PcD incluindo a reclusa ou adaptação razoáveis e de fornecimento de tecnologias acessíveis.

Considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos: à acessibilidade; à liberdade de movimento e de expressão; à comunicação; ao acesso à informação; à compreensão; à circulação com segurança, entre outros. As barreiras podem ser urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais, tecnológicas, institucionais.

A “acessibilidade é um direito instrumental, o direito de ir e vir, à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura e ao lazer, à igualdade de oportunidades”, explica o palestrante.

Ele exemplificou algumas ações do TCU, que após as fiscalizações, define acórdãos com as providências que os órgãos devem tomar para regularização da situação com relação à acessibilidade. Desde 2012 a acessibilidade integra os itens de verificação da matriz de planejamento do Fiscobras – plano de fiscalização anual que contempla o conjunto de ações do TCU para verificar o processo de execução das obras públicas financiadas.

Caribé falou também da Política de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ainda não foi completamente institucionalizada por meio de normas que estabeleçam inequivocamente as instâncias decisórias, as representações e consequências dos órgãos envolvidos com a implementação das politicas para pessoas com deficiência. Citou também a Comissão de Acessibilidade TCU e explica que a participação das pessoas com deficiência deve garantir a acessibilidade física e comunicacional, disponibilização de informações claras e acessíveis, realização de consulta pública, reuniões e audiências públicas, incentivo à participação das organizações representativas e efetivo aproveitamento das condições apresentadas.

“É essencial entender que a acessibilidade é para todos, e se não é importante para alguém hoje será importante no futuro pois todos querem envelhecer com qualidade de vida, precisamos preparar as cidades logo para isso, desenvolver a cidade inclusiva”, conclui.

O evento segue nesta tarde.

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