Crea-PR compõe grupo que irá analisar Plano Diretor vigente em Maringá

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), junto a outros órgãos e entidades, participa do grupo que irá discutir e propor a revisão do Plano Diretor vigente em Maringá. O objetivo pretendido é criar um texto com alterações que possam aperfeiçoar o projeto, com foco na qualidade de vida dos cidadãos. 

A definição dos membros profissionais e dos participantes representativos da sociedade civil ocorreu no fim deste mês durante a Pré-Conferência Pública Municipal da Revisão do Plano Diretor de Maringá. A etapa foi preparatória para a primeira e segunda Conferências Públicas Municipais da Revisão do Plano Diretor de Maringá, previstas para acontecer em 12 e 19 de agosto de 2023. 

Um grupo de 80 titulares foi subdividido em categorias. A Categoria IV, em que se inserem Entidades Profissionais, Acadêmicas, Conselhos Profissionais e de Pesquisa, tem como líder o Engenheiro Civil e Coordenador do Colégio de Instituições de Ensino do Crea-PR – Regional de Maringá, Paulo Fernando Soares. Entre outros, integram a Categoria IV os representantes Geógrafo José Roberto F. Behrend, da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Regional Maringá (AGB-RM), e Silvio Iwata, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Entidades de Classe ligadas ao Crea-PR. 

“Na Pré-Conferência Pública Municipal houve a explanação sobre como serão os trabalhos do processo de revisão do Plano Diretor e as funções dos participantes representativos eleitos e indicados. Além disso, houve a eleição dos participantes que representarão os segmentos profissionais e a homologação dos eleitos”, comenta o Engenheiro Civil Paulo Fernando Soares. 

Durante a primeira e segunda Conferências Públicas Municipais, com a participação de profissionais e da sociedade civil, será elaborado o documento de revisão, que seguirá para a Câmara Municipal de Maringá para deliberação. “Trabalharemos para identificar problemas concretos e definir uma estratégia de ação adequada aos desafios e potencialidades de cada região do município, considerando a capacidade administrativa e as ferramentas disponíveis e possíveis de serem implantadas. A ideia sempre é aperfeiçoar instrumentos urbanísticos do plano para tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas”, diz.

Com instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir o Plano Diretor dos municípios, o Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº 10.257/2001) regulamenta a política urbana da Constituição Federal de 1988 e determina que pelo menos a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos. “A Lei complementar nº 632, de 2006, criou o Plano Diretor do Município de Maringá, portanto, já tem quase 17 anos. Mas ao longo do tempo foi sendo alterada, sendo a última alteração ocorrida em 2018. Essa Lei complementar ainda se encontra em vigor e queremos contribuir para a atualização”. 

O Crea-PR é uma instituição que representa os profissionais da engenharia, agronomia e geociências, no estado do Paraná. O Plano Diretor, por sua vez, é um instrumento de política urbana que visa a orientar o desenvolvimento e o crescimento das cidades de forma sustentável e equilibrada. “A participação do Crea-PR e das entidades neste processo é garantir que o planejamento e a execução das obras e projetos urbanos sejam realizados por profissionais devidamente registrados e em conformidade com as diretrizes técnicas e ambientais estabelecidas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades e o bem-estar da população”, comenta a gerente do Crea-PR Regional Maringá, Viviani Hannebauer.