CCEGM debate interesse de profissionais

A Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas, colegiado de apoio ao plenário do CONFEA, integrado por técnicos de mineração e geologia, engenheiros de minas, engenheiros geólogos e geólogos esteve reunida em Porto Velho – RO entre os dias 3 e 5 de agosto para debater uma pauta variada e de interesse dos profissionais representados pelos Coordenadores Regionais e representantes dos plenário dos CREAs.

Reapresentamos proposta que trata de fazer valer a legislação relativa ao trabalho estrangeiro em nosso país, aplicando disposição de reciprocidade e exigindo registro dos profissionais no Sistema. A busca pelo petróleo e gás do “Pré-Sal” e o desempenho das commodities minerais enxugou o mercado de profissionais abrindo oportunidade para a importação de número cada vez mais significativo destes. Propusemos que o CONFEA estabeleça convênio com o TEM (Ministério do Trabalho) para tratar do assunto.

O banimento do amianto no Brasil, a inclusão da geologia como profissão típica ou exclusiva de Estado através de alteração da Lei 5194/66, a criação de um Cadastro Nacional de reserva para profissionais recém-formados para atuar em casos de desastres e catástrofes naturais entre outros projetos de lei de interesse do Sistema que tramitam no Congresso Nacional foram amplamente discutidos e objeto de propostas de posicionamento ao CONFEA.

A atuação dos tecnólogos na área de geominas e o registro dos profissionais oriundos do primeiro curso superior em Gemologia pela UFES foram igualmente objeto de exame pelos integrantes da CCEGM.

O assunto que mereceu atenção mais detalhada e manifestação mais exaustiva foi o que se refere à implantação do aplicativo informatizado que vai permitir o registro dos profissionais sob a égide da Resolução CONFEA 1010/2005. Mesmo sem ter endossado integralmente o mecanismo apresentado no Workshop realizado no CONFEA em junho passado, deliberou-se por sugerir que se altere a operacionalização do aplicativo, eliminando o nível intermediário de informação do sistema, equivalente às áreas de conhecimento e simplificando o cruzamento das informações. Recomendamos também dar transparência à visualização do que se atribui às demais modalidades, permitindo que todos possam enxergar mutuamente o que cada uma deliberar. O uso de uma Matriz do Conhecimento que não foi divulgada ou tornada pública, certamente vai trazer desgastes desnecessários aos ocupantes das várias instâncias de decisão do Sistema.

Por fim deliberou-se por solicitar ao MME cópia do projeto de lei que pretende modificar o marco regulatório da mineração no Brasil. A atuação de muitos dos profissionais de geominas depende diretamente das novidades que o normativo trouxer. Gostaríamos de poder opinar democraticamente sobre o tema. Também solicitamos ao pleno do CONFEA mais uma reunião em Brasília entre os dias 23 e 24 de novembro próximo.