Foi disponibilizado para Consulta Pública o Edital de Chamamento Público para execução em 2025

A consulta pública do Edital de Chamamento Público fica disponível entre os dias 01/07/2024 a 31/07/2024, e as contribuições deverão ser enviadas através da ferramenta “Fale Conosco” disponível no acesso restrito das Entidades de Classe, ou diretamente ao formulário eletrônico. 

O Edital de Chamamento Público está sob a regência das Leis Federais n° 13.019/2014, 13.204/2015, Resoluções 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea, suas alterações e demais normas vigentes pertinentes à matéria, com vistas à seleção de propostas para obtenção de apoio financeiro, através de Termo de Fomento/Colaboração, na execução de projetos oriundos de Entidades de Classe e projetos propostos pelo Crea-PR, sendo que ambos serão executados por Entidades de Classe com registro no Crea-PR, mediante as regras e condições estabelecidas neste Edital. 

As propostas apresentadas deverão demonstrar de forma clara e objetiva as vinculações com as atribuições/atividades fins do Conselho com no mínimo uma das seguintes caracterizações:

• Vinculação da atividade técnica objeto da capacitação com a fiscalização, legislação pertinente à atividade e código de ética;
• Vinculação das propostas com a potencialização de meios, tecnologias, ferramentas, procedimentos e métodos inovadores de fiscalização e demais atividades finalísticas do Conselho;
• Vinculação das propostas com as funções de emissão de registros de pessoas físicas ou jurídicas e concessão de atribuições profissionais;
• Vinculação das propostas com a divulgação, debate e proposições de melhoria nos normativos do Sistema Confea/Creas;
• Vinculação das propostas com as atividades estabelecidas de julgamento e sanções aplicadas pelo Sistema Confea/Creas. 

Dentre os eventos possíveis de serem realizados estão: feiras, workshops, encontros profissionais, publicações técnicas, palestras, cursos, seminários, simpósios, conferências, congressos, hackthons e atividades afins, de forma presencial, virtual ou mista. 

O Crea-PR está no seu 11º Edital de Chamamento Público, sendo disponibilizados mais de R$ 22 milhões as Entidades de Classe tendo um repasse efetivo de mais de R$ 9 milhões, onde já foram mais de 400 parcerias celebradas e mais de 100 mil profissionais atingidos.