Crea-PR realiza ação intensa de fiscalização em condomínios em Curitiba e litoral

Nos dias 29 de julho a 02 de agosto equipes de fiscalização do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) intensificaram ações de fiscalização em condomínios em Curitiba e litoral. Muito mais que os atrativos oferecidos hoje pelos empreendimentos, está a necessidade de os espaços coletivos permitirem um convívio com mais segurança, e aí entra a atuação do Conselho.

Foram fiscalizados no total 150 condomínios, onde houve atendimento para as verificações, em 12 trechos de ruas e avenidas de Curitiba com grande concentração de condomínios verticais (residenciais e comerciais), além de Matinhos e Guaratuba. As equipes geraram 678 relatórios de fiscalização.

“Essa operação ocorreu intensivamente conforme diretrizes nacionais, mas a fiscalização de condomínios é uma ação rotineira do Crea-PR, que se enquadra no tipo FEF (Fiscalização em Empreendimento em Funcionamento), além da fiscalização interna dos serviços renováveis. Nessa rotina contemplamos todos os demais bairros e municípios da regional, conforme o próprio planejamento e execução da atividade”, explica o gerente da Regional Curitiba do Crea-PR, eng. agr. Eduardo Ramires.

Os fiscais do Crea verificam junto aos síndicos os serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) desses serviços. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. Ela é um instrumento de segurança, tanto para o profissional, pois delimita até onde vai a responsabilidade dele, como também para a sociedade.

“O trabalho do Crea também consiste em orientar os síndicos sobre preservação e manutenção do patrimônio coletivo, ações que são de responsabilidade deles”, explica a engenheira ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão.

Todos os Creas do país estão focados neste ano, entre outras atividades, nessa ação em condomínios, com as mesmas orientações de fiscalização. Em 2022, ação semelhante de fiscalização foi feita nacionalmente em hospitais. “O Sistema Confea/Crea tem buscado essa unidade de ação com o objetivo em comum de alcançar resultados em nível nacional”, destaca Mariana.

Na lista da fiscalização constam mais de 30 itens a serem observados. Entre os principais estão a manutenção de ar condicionado, com foco em equipamentos que fazem parte de um sistema climatizado em áreas de convivência; manutenção preventiva de elevadores e cercas elétricas; e a verificação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

“A fiscalização permite identificar se todas as atividades relacionadas às Engenharias e Geociências são executadas por responsável técnico com o registro da respectiva ART. Isso pode prevenir inúmeros acidentes e reprimir infrações à legislação profissional”, ressalta Mariana.

Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados terão prazo para se manifestar sobre o que for exposto em relatório e, caso não se pronunciem, o Crea poderá fazer denúncias na prefeitura ou em outros órgãos municipais.

É importante lembrar que não compete à fiscalização do Crea verificar questões referentes a obras, riscos de desabamentos, à falta de segurança e de proteção individual de trabalhadores. No entanto, caso situações como essas sejam constatadas, órgão competentes serão comunicados para as providências necessárias.