Projetos de leis buscam soluções para compartilhamento de postes

“Esse projeto de lei pode salvar vidas”, define o Eng. Eletric. Gilberto Dias de Melo ao falar sobre um tema tão importante nos dias atuais: o compartilhamento de postes no Paraná. O assunto tem sido tema de debates na Assembleia Legislativa, impulsionado por propostas enviadas à Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, por meio de propostas elaboradas por profissionais. 

O Crea-PR já encaminhou mais de 25 propostas à Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável. Destas, uma delas deu origem a três Projetos de Lei que estão tramitando na ALEP com foco na segurança pública e na redução da poluição visual causada por cabos e fios mal organizados.

O compartilhamento de postes se torna um problema a partir do momento em que há o uso desordenado dos espaços públicos sem manutenção. Isso leva a situações de risco, como fios e cabos caídos e outros problemas causados pelo excesso de fiação que demandam fiscalizações periódicas.  

Melo explica que a ideia começou a partir de uma discussão sobre os altos índices de acidentes envolvendo motociclistas em razão dos fios emaranhados nos postes. A situação tem se agravado com a alta quantidade de conexões e, principalmente, a falta de manutenção. “A partir do momento em que o Crea se manifesta sobre esse assunto, cumpre seu papel de promover segurança da sociedade”, explica o engenheiro eletricista que já atuou como inspetor e, atualmente, é conselheiro do Crea-PR. 

Abaixo um breve resumo dos projetos. Confira.

Projeto de Lei nº 33/2024: Política Estadual de Redução da Poluição Visual

O PL 33/2024, dos Deputados Douglas Fabrício e Marli Paulino, propõe instituir uma política estadual voltada à redução da poluição visual e à segurança pública, especialmente relacionada à prevenção de acidentes com cabos de telecomunicações instalados de forma irregular em postes de energia elétrica. A proposta prevê a responsabilização das concessionárias pela manutenção das infraestruturas e sugere campanhas educativas para conscientizar a população sobre o problema.

Projeto de Lei nº 306/2024: Complemento ao PL 33/2024

O PL 306/2024 de autoria do Deputado Fabio Oliveira, complementar ao PL 33/2024, regulamenta a responsabilidade pelo alinhamento e remoção de fios em postes, atribuindo às concessionárias de energia elétrica a obrigação de intervir quando as prestadoras de telecomunicações não cumprirem suas obrigações. Penalidades estão previstas para as empresas que não seguirem as diretrizes estabelecidas.

Projeto de Lei nº 294/2024: Organização e Manutenção de Cabos

De autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, o PL 294/2024 estabelece normas para a organização e retirada de cabos elétricos e de telecomunicações nos postes de energia. O projeto foca na identificação clara dos cabos, com a logomarca das empresas responsáveis, e na manutenção regular para evitar o acúmulo de fios inutilizados. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com a aplicação de multas para empresas que não cumprirem as normas.

Debate Nacional e a Participação do Crea-PR

O tema do compartilhamento de postes não é exclusivo do Paraná e está sendo discutido em âmbito nacional, com a participação ativa de outros Creas e do Confea. Recentemente, o Diretor do Crea-PR, Eng. Eletric. Fernando Felice, participou junto com o Eng. Eletric. Gilberto Dias de Melo do evento Netcom 2024, onde o Eng. Eletric. Marcius Vitale abordou os desafios da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, desde redes subterrâneas até a implantação de novas tecnologias como o 5G.

Felice destacou a importância do evento para o Crea-PR, enfatizando a necessidade de estar atualizado com as novas tecnologias e participar de debates sobre a infraestrutura de telecomunicações, que inclui não só postes, mas também torres e outros elementos essenciais para o funcionamento de sistemas como o 5G.

Esses projetos de lei representam um passo significativo na melhoria da segurança pública e da estética urbana no Paraná, com impactos positivos esperados para a população e o desenvolvimento das cidades.