Conjunto de atribuições ocupadas por servidores, efetivos (via concurso) ou comissionados (nomeados). Exemplo: engenheiro em uma prefeitura. Geralmente segue o regime estatutário.

Tarefas desempenhadas por servidores, podendo ser de confiança (exclusiva para efetivos) ou gratificada (temporária). Exemplo: diretor de escola.

Trabalho regido pela CLT, aplicável a empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Exemplo: funcionários de empresas públicas.

A Constituição permite acumular cargos apenas em casos específicos, como dois cargos de professor ou cargos na área da saúde. Para engenheiros e agrônomos, a acumulação remunerada é proibida, exceto se um dos cargos for técnico e o outro de professor, com compatibilidade de horários.

Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, geralmente ocupados por funções de chefia, direção ou assessoramento. A Constituição veda que comissionados exerçam funções técnicas de Estado.