Transparência e processos licitatórios em pauta no CREA-PR

Gerentes, facilitadores, gestores e funcionários do CREA-PR acompanharam nesta quarta-feira (21), no Plenário do Conselho, a palestra
“Licitações e contratos: questões polêmicas”, proferida pelo consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e advogado em direito administrativo Edgar Guimarães. Autor de dois cadernos técnicos da Agenda Parlamentar – intitulados “Contratação direta” e “Aquisição de bens e contratação de serviços” – Guimarães falou sobre a importância da preocupação com licitações e compras nas entidades públicas. “Encontros como o de hoje são importantes para discutir as dificuldades e dúvidas existentes, de forma a garantir que os processos licitatórios ocorram dentro da lei e para que não haja discussão dentro do Tribunal de Contas”, disse.

Segundo ele, o conceito norteador atual dentro das organizações públicas pede a contratação de produtos licitados com qualidade, não atentando apenas ao menor preço. “O bom preço aliado à qualidade do serviço demanda planejamento e um edital bem elaborados. Sem isso, a contratação está fadada ao insucesso”, garante Guimarães. De acordo com o consultor, outra grande preocupação das entidades como o CREA-PR diz respeito ao controle social, que envolve a divulgação das informações da licitação e resulta na transparência dos processos. “A transparência é fundamental no processo licitatório e isso promove o controle social, porque atualmente todo cidadão tem legitimidade para
questionar o funcionamento das contratações públicas e mover ações. Por meio da transparência, possibilitamos o pleno exercício do controle social”, analisa.