Conselho e docentes debatem a implantação das novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Engenharia

No último Colégio de Presidentes dos Creas, que aconteceu neste mês de dezembro em Brasília, entre os temas debatidos estavam as novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Engenharia. Além do presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira, representaram a delegação do Paraná o conselheiro coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap-PR), engenheiro civil Dante Alves Medeiros Filho; o conselheiro engenheiro civil Everlei Câmara; os docentes, coordenador do Núcleo de Excelência Pedagógica da Escola Politécnica da ‎PUCPR, engenheiro civil Ricardo José Bertin; e a professora do curso de Engenharia Civil da Unioeste e da Faculdade Assis Gurgacz, conselheira engenheira civil Ligia Eleodora Francovig Rachid. O Paraná apresentou no evento uma proposta para o Confea criar um processo de acompanhamento, pelo Conselho, da implantação das novas Diretrizes nas Instituições de Ensino.

As novas Diretrizes foram instituídas pela Resolução n.º 2 de 24 de abril de 2019 e definia o prazo de três anos para implementação nas Instituições de Ensino. Porém, com a pandemia da Covid-19, esse prazo foi aumentado em um ano, permitindo que as Instituições de Ensino tenham mais tempo para atender a nova legislação.

Assim, a implantação das novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Engenharia deve ocorrer nos próximos anos. Para o coordenador da Ceap-PR, Dante Alves, “dentre as contribuições dessas Diretrizes está em destaque a flexibilização curricular, que pode gerar cursos com perfis profissionais diversos. Elas primam pela determinação do perfil de egressos em termos de competências, habilidades e atitudes, e não em currículos e cargas horárias mínimas. Assim, tal perspectiva pode dificultar a concessão de atribuições técnicas pelo Sistema Confea/Crea, com a flexibilização dos projetos político-pedagógicos em cursos presenciais e EaD”. Diante disto, o coordenador explica que a Ceap-PR, acompanhando o presidente Ricardo Rocha, levou ao Colégio de Presidentes a proposta de formação de uma Comissão para elaboração de ações de aproximação do Sistema Profissional junto às Instituições de Ensino, “visando o acompanhamento da implantação das Diretrizes Curriculares, estabelecendo colaborações mútuas. A proposta foi apresentada ao Colégio de Presidentes e bem acolhida”, relata o coordenador.

Para o conselheiro Everlei Câmara, “a permissão de maior flexibilidade para as matrizes curriculares dos cursos levando a uma formação por competências estreita ainda mais a teoria com a prática”. Mas, “para ser possível, as parcerias com empresas e indústrias são fundamentais, para adequar o perfil do estudante ao que o mercado realmente precisa”. Quanto ao Conselho Profissional, “o desafio será analisar os projetos pedagógicos dos cursos para conferir as atribuições, já que as Instituições têm a liberdade de trabalhar os conteúdos de diversas formas. Para isso, o consenso da metodologia de análise aplicada é importante, pois precisaremos nos adequar às novas circunstâncias”, diz o engenheiro.

Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Engenharia

Representando os docentes, o professor Ricardo José explica que as novas Diretrizes nacionais para os cursos de Engenharia inovam em vários aspectos. Primeiro, ela define um perfil de egresso bastante amplo, justamente o que permite uma flexibilidade grande para que os cursos possam criar os seus currículos e adaptar as suas matrizes à necessidade local. “O Brasil é um país muito grande, com uma diversidade de necessidades de engenharia. As técnicas utilizadas no norte do país, por exemplo, são totalmente diferentes das técnicas de engenharia necessárias para um estado do sul, por conta de questões climáticas, hidrológicas, de materiais de construção, entre outros aspectos”, diz.

Assim, “um perfil de egresso mais abrangente permite essa flexibilidade, e o perfil colocado nas novas DCNs é bastante amplo, incluindo características políticas, econômicas e sócio-ambientais, que se desejam de um profissional da Engenharia para o século XXI”, declara Bertin.

Depois a DCN lista uma matriz por competências. Isso já existia nas Diretrizes de 2002, porém as competências e habilidades estavam misturadas. “Modernamente se coloca que competência é uma junção entre as habilidades, os conhecimentos e as atitudes da pessoa. Isso fica bem claro nessa nova matriz por competências”, analisa o professor. São elencadas oito competências: solucionar, analisar, projetar, gerir, comunicar, cooperar, ética e autonomia, e mais o que é específico de cada Engenharia.

Ainda analisando as novas Diretrizes, Bertin explica que elas definem detalhadamente o que se espera de um projeto pedagógico de curso e isso ajuda as Instituições de Ensino a desenvolver os seus projetos pedagógicos, inclusive como documentos orientadores da formação desse engenheiro. “Isso também deve facilitar a avaliação das Instituições de Ensino pelo Ministério da Educação, já que está detalhado como deve ser feito, e vai ajudar o Sistema Confea/Crea a olhar de forma mais objetiva quais atribuições são possíveis conceder para cada projeto pedagógico e cada profissional”, opina Bertin.

O professor comenta ainda que as DCNs falam muito em metodologias ativas, e sem abrir mão da flexibilidade elas indicam uma série de matérias que devem ser comuns e necessárias para todas as Engenharias, sem engessar o currículo. “As Diretrizes permitem que isso não sejam disciplinas, mas conhecimentos que possam estar embutidos dentro dos currículos das várias Engenharias”, explica.

Também está previsto nas novas DCNs um sistema de acolhimento e manutenção do estudante na Instituição, além de um acompanhamento do egresso para verificar se ele está desenvolvendo as competências necessárias ou se o projeto pedagógico precisa ser corrigido. “Então estas DCNs enfatizam muito o processo de Engenharia pedagógica dos currículos, tendo como objetivo desenvolver o profissional com uma série de competências, verificar o resultado, e se isso não ocorrer, corrigir o projeto pedagógico. Assim, ela exige que se explicite como a universidade vai garantir que o egresso tenha as competências que estão colocadas no projeto, responsabilizando não só a Instituição mas também o estudante no processo de ensino-aprendizagem, além do próprio Ministério da Educação, que vai avaliar as Instituições por meio de provas e comprovações objetivas sobre a forma como o profissional está sendo formado”.

Bertin destaca que uma novidade nesta versão é um capítulo dedicado ao corpo docente, indicando que este deve ser treinado, capacitado, valorizado e permanentemente comprometido com a educação dos estudantes.

Por fim, as novas DCNs colocam o acompanhamento da evolução das próprias Diretrizes. “No caso do Sistema Confea/Crea, que tem o papel de conceder as atribuições profissionais, as Instituições deveriam deixar bastante claro nos seus projetos pedagógicos quais atribuições elas desejam e debater isso com o Sistema, por meio de um representante da Instituição. Isso deve ocorrer com a PUCPR, sendo eu o representante. Estou sugerindo a todos os nossos coordenadores de curso que uma vez finalizados e aprovados, os projetos pedagógicos devem ser apresentados aos Conselhos Regionais de Engenharia, para que se definam que atribuições a Universidade entende que os seus engenheiros terão, e para a manifestação do Conselho, de forma dialogada. Se houver alguma diferença de opiniões, ela pode ser devidamente esclarecida e corrigida no projeto pedagógico”, diz Bertin. E o professor conclui: “para mim esse é o grande mérito dessas DCNs, elas e o próprio projeto pedagógico têm que ser continuamente reconstruídos, repensados, refletidos e corrigidos caso o objetivo não esteja sendo atingido”.

O Sistema Confea/Crea e a relação com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE)

Representantes nacionais e paranaenses do Sistema Confea/Crea buscam tratar diretamente com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) pontos de interesse na formação acadêmica nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. O coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Confea, o paranaense Engenheiro Agrônomo Luiz Corrêa Lucchesi, conta que “como Sistema Profissional e Comissão que assessora o Plenário do Confea na questão da educação e das atribuições profissionais, fomos ao Executivo e ao Legislativo. Até fevereiro deste ano as coisas estavam a todo vapor, e tivemos reuniões positivas”. Ele destaca as novas tratativas com o MEC e a expectativa para que sejam implementados “os princípios explicitados pela Lei de Diretrizes e Bases para a formação superior”, considerando ainda que a Ceap está tentando explicar para os profissionais registrados os limites da atuação do Sistema.

O vice-presidente do Confea, Osmar Barros Júnior também defende a aproximação com outras instituições. “Estamos participando das diretrizes curriculares dos cursos de várias áreas, discutindo a qualidade da formação, independente de ser EaD ou não. O que passa pela certificação e até mesmo de acreditação de cursos, temas que estamos tratando”, disse Osmar.

Texto: Débora Pereira – Comunicação Crea-PR

Com informações da Comunicação Confea