Representatividade do Crea-PR em comissões e comitês

O Crea-PR conta com um número grande de representantes espalhados pelo estado que atuam em conselhos, comitês, comissões e grupos de estudo municipais. Eles são profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências e as representações resultam de um processo cada vez maior da presença do Crea-PR na discussão de temas relevantes para a sociedade como acessibilidade, planejamento e gestão territorial, saneamento urbano, meio ambiente, sanidade agropecuária, revisão do Plano Diretor, programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), ações contra a dengue, sobre direitos das mulheres e dos deficientes físicos, entre outros assuntos. O objetivo da presença do Conselho na esfera municipal é propor ações de planejamento e execução de políticas públicas, além de buscar combater o exercício ilegal das profissões.

Os Conselhos Municipais, previstos na Constituição Federal de 1988, são fundamentais para auxiliar o poder público a melhorar o direcionamento das políticas que serão oferecidas à população. O papel dele é discutir e normatizar regras que adaptem o município às determinações de leis superiores, e são compostos pelo Poder Executivo e sociedade civil organizada, que conta com representantes de muitos segmentos como entidades de classe, indústria, comércio, ensino, entre outros.

Para o Crea-PR, integrar esses Conselhos garante o debate pelo olhar técnico da Engenharia sobre a preservação da vida e dos recursos naturais, bem como a segurança. “Mas é preciso ir além, ter um olhar mais panorâmico sob a ótica de todos. Somente assim teremos discussões completas e que busquem promover a inclusão, respeitando os limites e a organização que a lei requer”, afirma o representante do Crea-PR em Apucarana, engenheiro civil Sergio Barbosa de Souza.

Ao longo do tempo, as ações promovidas pelo Crea-PR geraram avanços para a percepção da importância do sistema profissional para a sociedade, gerando, assim, oportunidades de inserção profissional. “Sempre que indicarmos a necessidade da elaboração de estudos básicos para uma determinada área do nosso sistema profissional, naturalmente ocorrerá a janela de oportunidade para inserção profissional, como por exemplo, a obrigatoriedade da elaboração de Estudos de Impactos de Vizinhança para permitir a instalação de determinada empresa, fato este que passa por discussão em Conselhos de Meio Ambiente de vários Municípios. Esta ação pode parecer simples, mas na prática protege o cidadão na convivência com atividades que poderiam causar danos, sejam sonoros, de poluição ou mesmo de intensa movimentação e que causariam incômodo na rotina diária destas pessoas que residem no entorno desta atividade comercial ou mesmo industrial”, afirma o assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, engenheiro civil Samir Jorge.

Neste ano, o Crea-PR pretende intensificar a interação com os representantes dos Conselhos Municipais. “Queremos colaborar com a melhoria da representação, fornecendo mais informações e apoio para que ela cresça sempre, buscando a valorização das nossas profissões junto à sociedade e contribuindo com a melhora na vida das pessoas em todas as regiões do nosso Paraná”, acrescenta.

Para o engenheiro, “o papel dos representantes é buscar, inicialmente, o combate ao exercício ilegal das profissões, indicando as atividades que são prerrogativas do Sistema Confea/Crea, evitando tomadas de decisões que comprometam a eficiência e a eficácia da atividade proposta”. Ele ressalta que as ações discutidas geram avanços no Sistema Profissional e até mesmo para a sociedade, que tem profissionais capacitados tecnicamente para propor soluções de interesse público.

Essa atuação, segundo o gerente da Regional Cascavel do Crea-PR, engenheiro civil Geraldo Canci, é essencial para a integração entre a autarquia e a sociedade. “Esses grupos nos dão a oportunidade de participar e opinar em prol dos cidadãos, fazendo com que os profissionais possam contribuir para a gestão e destinação do crescimento e organização das cidades. A cada ano, portanto, fortalecemos essa participação e percebemos que os efeitos são bastante positivos”, destaca Canci.

Atuação nos municípios

Em Maringá essa atuação dos profissionais na esfera municipal já gerou resultados. “Sempre que indicarmos a necessidade da elaboração de estudos básicos para uma determinada área, naturalmente ocorrerá a janela de oportunidade para inserção profissional, como por exemplo, a obrigatoriedade da elaboração de laudo de Inspeção Predial, que virou Lei  Municipal em Maringá (Lei Municipal n.º 1.095/2017). A medida traz melhores condições de segurança aos envolvidos em caso de renovação de alvarás de ambientes comerciais, evitando casos como incêndios em edificações mais antigas ou mesmo queda de marquises”, explica Samir Jorge.

De acordo com o engenheiro civil Hélio Xavier da Silva Filho, gerente Regional do Crea-PR, ações como a realizada em Maringá protegem o cidadão na convivência com atividades que poderiam causar danos, mortes e ainda evita eventuais prejuízos materiais, que gerariam a possibilidade de pagamentos de seguros mais baratos.

No município de Santo Antônio da Platina, durante a reunião do no Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, os membros discutem demandas de moradia para pessoas em estado de vulnerabilidade social que buscam encontrar soluções para auxiliar os moradores do município que sofrem com a falta da casa própria. “Tratamos questões como aluguel social e fornecimento de energia elétrica e de água e esgoto, por exemplo, em locais que carecem desses serviços”, explica o Engenheiro Civil Giovanne dos Santos Leite, representante do Crea-PR. Para ele, a presença de um profissional de Engenharia Civil assegura que os processos seguirão critérios técnicos exigidos para o desenvolvimento de projetos. Na oportunidade, quando falavam sobre a viabilização de moradias junto ao Governo Federal, ele citou o Programa Casa Fácil, criado pelo Crea-PR em 1989. O projeto de construção de moradias populares com até 70m² tem por objetivo beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos. O Crea-PR oferece acompanhamento técnico para acesso à moradia digna, segura e econômica, com toda a documentação legal. O programa já atendeu mais de 180 mil famílias.

Em Foz do Iguaçu a engenheira Civil Célia da Rosa representa o Conselho em três comissões: de Acessibilidade, de Avaliações de Bens e Imóveis, e do Programa Foz Habita. Segundo ela, a atuação é voltada, principalmente, para que a visão técnica dela e de outros profissionais possa colaborar com o desenvolvimento equilibrado do município que é conhecido mundialmente pelo turismo. “É importante a participação dos profissionais da Engenharia, pois o conhecimento técnico auxilia nas aprovações e avaliações de obras novas e reformas, atendendo às normas vigentes. Essa visão técnica é um dos fatores que traz mudanças nos parâmetros de análise como, por exemplo, no Projeto Calçadas, que está sendo reformulado em função das mudanças da NBR 9050”, relata a engenheira civil.

 

 

Em Apucarana o Crea-PR tem participação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com o engenheiro civil Sergio Barbosa de Souza. “Esta é uma função que exige muita responsabilidade, pois neste Conselho são efetuadas discussões que provocam impactos na sociedade”, aponta. “Por exemplo, a Resolução CGMSIM n.º 64/2020, de 11 de dezembro de 2020 que, quando entrar em vigor, vai impactar significativamente os municípios de todo o Brasil. De iniciativa do Governo Federal, mas com aplicação para todos os Estados e Distrito Federal, a Resolução busca implantar medidas de desburocratização e simplificação na emissão de documentos como alvará de construção e Habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. No entanto, o texto traz um viés de insegurança por classificar obras de até 1.750m² como sendo de baixo risco, o que dispensaria a presença de um técnico para fazer a inspeção, deixando a obra sem um responsável por eventuais problemas”, comenta o engenheiro.

Entre as representações no Sudoeste, o Crea-PR tem cadeira no Conselho Municipal de Habitação de Francisco Beltrão, com o engenheiro civil Itamir Montemezzo. “Implementar políticas públicas para população de baixa renda é uma das atribuições deste Conselho, além de discutirmos sobre legislação e direcionamento de recursos. Como representante do Crea-PR, procuro contribuir com meus conhecimentos em Engenharia para promover melhorias para a população, especialmente aquela de baixa renda”, conta Montemezzo.

 

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava, junto com a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), entregou ao poder público, em fevereiro deste ano, o Projeto de Diagnóstico Socioambiental da Bacia do Rio das Pedras. “Nós trabalhamos nesse projeto por muitos anos com o objetivo de entregar um documento com levantamento, análise e planejamento da região. Este rio é responsável pelo abastecimento do município, e em 2021 o projeto passará finalmente para a etapa de execução. O impacto na questão de desenvolvimento e sustentabilidade do município será sem precedentes”, afirma o representante do Crea-PR, conselheiro engenheiro civil Eduardo Ribeiro, mostrando a importância da visão técnica.

Material de apoio

Para realização dos trabalhos em conselhos, comitês e comissões municipais, os Engenheiros, Agrônomos e profissionais das Geociências contam com o auxílio dos cadernos técnicos do Crea-PR, produzidos em todo o Estado. São mais de 40 publicações de vários temas disponíveis no site: https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br.

Texto: Larissa Ayumi Sato (Apucarana), Camila Agner (Cascavel), Naiara Persegona (Guarapuava), Samara Rosenberger (Londrina), Carina Bernardino (Maringá) e Antonio Menegatti (Pato Branco) – Assessoria de Imprensa Regional – Savannah

Adaptação: Débora Pereira e Débora Reusing – Comunicação Crea-PR