Paraná na mobilização contra as emendas sobre salário mínimo e ART na MP 1.040/21
2 de julho de 2021, às 12h48 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
A mobilização do Sistema Confea/Crea pela derrubada das emendas da MP 1.040/21, em especial a que propõe a revogação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre o piso salarial de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, tem sido intensa nos últimos dias. Diversos Senadores foram convocados pela equipe Parlamentar do Sistema, para se manifestarem e votarem contra as emendas (site Confea).
No Crea-PR este trabalho trouxe como resultado o apoio dos senadores Flávio Arns (PODE) e Álvaro Dias (PODE). “Essa medida é um retrocesso. Podem contar comigo pelo voto contrário a mesma”, enfatizou Arns.
“A remuneração dos profissionais das Engenharias e Agronomia deve ser adequada e condizente com a complexidade e extensão das atribuições, conforme dispõe o artigo 7º da Constituição Federal. A manutenção do piso mínimo salarial estabelecido na Lei 4950-A/1996 é medida necessária para que os serviços e obras das Engenharias e da Agronomia sejam executados com qualidade, segurança e responsabilidade”, destacou Álvaro Dias em emenda supressiva publicada nesta quinta-feira, 01/07.
O Presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha, está em Cuiabá participando do Colégio de Presidentes e das formulações de novas ações para impedir a aprovação da medida junto ao Senado Federal. “Estamos alinhando a ida de uma Comitiva para Brasília para conversarmos pessoalmente com os senadores que ainda não se manifestaram contra a MP 1.040/21”, adiantou.
“A lei 4.950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional, vigora há 55 anos e é representativa de um histórico de conquistas em defesa das profissões. O Brasil vivenciou períodos de crescimento acelerado nesse período e em nenhum deles a lei foi impeditivo para o desenvolvimento do país. Acabar com o Salário Mínimo Profissional, como propõe emenda da MP 1.040/21, prejudica toda a sociedade”, último posicionamento do Confea nesta sexta-feira, 02/07.
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