Crea-PR ultrapassa meta de fiscalização em empresas de Engenharia, Agronomia e Geociências

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza ação de fiscalização em empresas que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. De janeiro deste ano até agora, foram feitas 807 fiscalizações, sendo que 175 já regularizaram a situação antes da autuação. As demais seguem em tramitação.

A fiscalização, chamada também de “ficha cadastral”, visa o cumprimento da Lei federal 5.194/66 e da Resolução 1.121/19 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De acordo com a lei, o registro no Crea é obrigatório a toda Pessoa Jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços/obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Ao fiscalizar empresas que exerçam atividades relacionadas ao segmento das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-PR cumpre o objetivo de trabalhar em prol da segurança da sociedade, já que essas modalidades envolvem atividades de grande impacto social em áreas como construção, saúde e alimentação.

A fiscalização do Crea-PR busca, sobretudo, combater o exercício ilegal das profissões, função primordial da autarquia. “Todas as empresas que trabalham nessas áreas precisam ser registradas e emitir o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, afirma a Gerente do Defis, Mariana Maranhão. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado. “Além disso, sabemos da importância e necessidade da presença do profissional habilitado para trazer maior segurança e qualidade às atividades contratadas”, argumenta.

Maranhão explica, ainda, que a fiscalização do Crea-PR focada em empresas é rotineira. “Para localizar essas empresas, nós contamos com um banco de dados disponível por meio da Receita Federal, além das denúncias feitas por nossos canais. Durante a ação, é comum encontrarmos empresas que não têm profissional habilitado. Em alguns casos, fazemos a fiscalização de forma remota, através de contato com a empresa, em outros, vamos até o local e fazemos o registro fotográfico para embasar o processo”, explica Maranhão. Exemplos de empresas-alvo da ação são de terraplenagem, indústrias de alimentos, indústrias químicas, de poços artesianos, fotovoltaicas, entre outras. Em caso de não regularização, a empresa estará sujeita a sanções. “Sempre buscamos orientar e explicar o motivo da necessidade do registro, no primeiro momento. Existe um prazo para regularização. Caso não seja feita, a empresa está passível de autuação por falta de registro”, alerta.

Em 2021, o Crea-PR fiscalizou 489 locais e, em 2020, 338. “O número foi menor em 2020 em virtude da pandemia. Neste ano, temos a meta de fiscalizar 800 empresas até dezembro e já batemos antes do fim de outubro”, comemora Maranhão.

Fiscalização em Londrina

Na regional Londrina, que abrange 52 municípios do Norte e Norte Pioneiro, foram realizadas, até o momento, 202 ações. É a campeã de ações, conforme explica o Facilitador de Fiscalização, Alexandre Barroso. “Este resultado foi obtido devido à estratégia adotada na seleção de empresas, buscando direcionar a fiscalização de maneira mais assertiva, planejada e inteligente em empresas com maiores indícios de irregularidades”.

Para a seleção das empresas a serem averiguadas foram adotados critérios com base em alguns princípios de inteligência artificial. “Contamos também com a colaboração de inspetores no planejamento e priorização das empresas”, revela. De acordo com Barroso, a fiscalização contribui para a valorização e contratação de profissionais. “A empresa que está irregular precisa contratar pelo menos um profissional como responsável técnico, logo, a cada regularização, ocorre ao menos uma contratação”, explica.

Canais de denúncia do Crea-PR

Denunciar é fundamental para auxiliar o Departamento de Fiscalização do Crea-PR. O Conselho disponibiliza três canais de denúncia: protocolo físico (através de nossas Inspetorias – link https://www.crea-pr.org.br/ws/telefones-enderecos-e-horarios-de-atendimento-de-regionais-e-inspetorias/), nosso site e o aplicativo (disponível para Android). Para denuncia em nosso site, é preciso acessar a área de formulário on-line, (link https://creaweb2.crea-pr.org.br/creaweb.formulario/) clicar nas opções “sou um profissional/empresa/leigo” > “fiscalização” > “denúncia”. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e precisa elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.