Crea-PR realiza fiscalização de acessibilidade no transporte público essa semana (22-28/08/17)

Durante esta semana o Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza uma Operação de Fiscalização Especializada (OFE) verificando a acessibilidade em terminais urbanos e no transporte público. A ação acontece no período de 23 a 30/08 em diversas cidades do estado. A OFE é uma das modalidades de fiscalização realizadas pelo Crea-PR, realizada em curto período de tempo, especializada em um assunto específico e de caráter técnico. A ação se baseia no tripé formado por: ação com abrangência estadual, forte impacto para a sociedade e rápida realização. A fiscalização dos próximos dias tem como base a legislação específica que trata da questão da acessibilidade.

A acessibilidade e as leis

O Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tem como propósito “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Dentre os princípios gerais para se atingir esse propósito, destaca-se a acessibilidade.

Quanto à questão da acessibilidade no transporte coletivo, o Decreto Federal 5.296/2004, em seu artigo 38, estabeleceu que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte deveriam estar totalmente acessíveis até o ano de 2014. Durante o período, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) emitiu várias normas a respeito do tema com o objetivo de padronizar as regras de acessibilidade no transporte público.

OFE – acessibilidade no transporte coletivo urbano de passageiros

Realizada no período de 23 a 30 de agosto nas cidades de Londrina, Paranavaí, Apucarana, Curitiba e Francisco Beltrão, com o objetivo de realizar uma verificação visual quanto ao atendimento da legislação existente a respeito da acessibilidade.

O objetivo de tal ação é reunir em um relatório um panorama da situação atual do atendimento às normas nos veículos e terminais urbanos utilizados no transporte coletivo das cidades verificadas.

Fiscalização em Londrina

Local 1 – 22/08 – terça-feira – 10h

Garagem dos veículos da empresa TCGL – Transportes Coletivo Grande Londrina

Rua Messias Wilmar de Souza, 756, Vila Recreio

Local 2 – 22/08 – terça-feira – 13h30

Terminal Central Urbano de transporte coletivo de Londrina

Avenida São Paulo, 10, Centro

Fiscalização em Paranavaí

23/08 – quarta-feira – 9h30

Terminal Urbano de Paranavaí

Praça Brasil

Fiscalização em Apucarana