CREA-PR reforça importância de profissional habilitado na instalação de cercas elétricas

Em Curitiba, o decreto municipal n° 705/2014, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, estabelece uma nova regulamentação para a instalação de cercas eletrificadas em edifícios e residências na cidade. A principal modificação é a que torna obrigatória a apresentação de um projeto, assinado por um responsável técnico, para a obtenção da licença junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

Se antes o proprietário precisava juntar uma série de laudos para provar que a cerca obedecia aos parâmetros técnicos estabelecidos em lei, agora, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) substitui todos os laudos. Diante da apresentação do documento, a Secretaria de Urbanismo não vai mais fazer vistoria na instalação do equipamento, a não ser em casos de denúncia de irregularidade.

“O decreto é um avanço e serve de referência para outros municípios. Por se tratar de um tema desconhecido, muitas pessoas acabam contratando fornecedores sem a devida habilitação e ficam expostas a riscos. Agora, a exigência de um profissional habilitado e a devida emissão da ART são provas da valorização profissional e da preocupação com a segurança da sociedade”, diz o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do CREA-PR, engenheiro eletricista Sérgio Cequinel Filho.

O decreto revoga o de n° 1255, de 2005, e tem como principais objetivos simplificar os procedimentos relacionados ao licenciamento de cercas energizadas no município. O novo texto segue recomendações do CREA-PR, das Normas Técnicas da IEC (International Eletrotechnical Commission) e Normas Brasileiras vigentes e correlatas para a realização de projeto e execução de instalação de cercas energizadas.

A gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Vanessa Moura, esclarece que, na prática, a fiscalização do Conselho tem verificado um considerável aumento na utilização de cercas eletrificadas no ambiente urbano e rural, como meio de proteção patrimonial, devido à sensação de insegurança da população. Isso amplia o mercado de prestadores de serviço, o que não impede a atuação de empresas ou pessoas sem qualificação e habilitação profissional, que fornecem equipamentos não normalizados e sem certificação, muitas vezes de fabricação caseira. Essa prática ilegal ocasiona acidentes, inclusive com morte de pessoas e animais.

Os agentes de fiscalização do CREA-PR atuam para promover a utilização segura desse equipamento, exigindo que as cercas elétricas sejam projetadas e instaladas por profissionais qualificados e devidamente habilitados junto ao Conselho, com o devido registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

“Como o decreto que regulamenta a instalação de cercas eletrificadas em Curitiba não é ainda uma realidade para todos os municípios do Estado, é imprescindível que antes de contratar os serviços para a instalação de cerca elétrica, o proprietário esteja atento se a empresa está registrada no CREA-PR e exija a apresentação da ART do projeto e da instalação do equipamento. Dessa forma, ele se exime de qualquer responsabilidade sobre acidentes relativos à cerca”, alerta Vanessa. “A população pode e deve contribuir com a fiscalização do Conselho neste sentido. Sempre que constatada alguma empresa ou profissional atuando irregularmente, basta cadastrar uma denúncia no site do CREA-PR, para que possamos averiguar a situação”, conclui a gerente.

Serviço: http://creaweb.crea-pr.org.br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.aspx

Por Daniela Licht (Regional Curitiba)