Criada Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências
7 de junho de 2022, às 17h52 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos
O dia 07 de junho de 2022 ficará marcado na história do Crea-PR pela criação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná – Alep. “No mês em que a autarquia comemora 88 anos ela privilegiou estar na casa que representa o povo do seu Estado, propondo uma ação conjunta que tem como objetivo maior o bem-estar, a segurança e a longevidade sustentável deste povo. É um passo importante que o Crea-PR está dando para o futuro do Estado, e ele quer fazer isso junto com a Assembleia e seus representantes”, disse o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, na abertura do seu discurso na Assembleia, agradecendo a presença da comitiva do Crea-PR formada por diretores, presidentes de gestões anteriores, representantes dos Colegiados do Conselho (CDIN, CDER e Inspetores), colaboradores do Conselho, deputados e o governador do estado do Paraná.
Ricardo destacou o fato das profissões afetas ao Sistema Confea/Crea trazerem em seu DNA a expertise para aplicar ferramentas modernas que permitem melhorar a eficiência da administração pública, a utilização eficaz dos recursos públicos e, consequentemente, o desenvolvimento de cidades mais justas e humanizadas. “A existência de um Conselho que normatize e fiscalize a atuação ética e habilitada destes profissionais, somadas a uma gestão pública que os reconheça, valorize e usufrua de suas contribuições técnicas/especialistas, é o segredo de um futuro sustentável”, enfatizou Ricardo Rocha.
O pedido de criação da Frente foi protocolado pelo deputado estadual Marcio Nunes (PSD), que é engenheiro agrônomo. “O uso do grande expediente de hoje é para comemorar os 88 anos do CREA e criar a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, que se justifica pela necessidade de fortalecimento das organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes. É fundamental que estes atores cumpram efetivamente com o seu compromisso de realizar processos eficazes, provendo os recursos necessários para assegurar a melhoria de suas atividades e propiciando segurança e qualidade de vida à população”, ressaltou Marcio Nunes.
O deputado ressaltou que o surgimento de programas dos governos federal e estadual tem promovido a concretização de obras de infraestrutura e de desenvolvimento em áreas prioritárias nas cidades paranaenses e que estas inserções na infraestrutura remetem à discussão de projetos amplos que integram as mais diferentes modalidades profissionais das engenharia, agronomia e das geociências
“A Frente terá como objetivo as discussões de políticas nas áreas de: segurança de barragens, fiscalização e aprimoramento técnico profissional na área de diagnóstico, prescrição e uso de agroquímicos, engenharias, agronomia e geociências públicas, segurança alimentar, recursos hídricos, desastres naturais, território, planejamento urbano e regional, acessibilidade e mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis, segurança do trabalho, prevenção de incêndios e sinistros, inspeções e manutenções prediais, Eficiência no planejamento, execução, fiscalização e controle das obras públicas, Ampliação e aperfeiçoamento do quadro técnico de profissionais das áreas das engenharias, agronomia e geociências no Estado”, elencou o deputado estadual.
Para o presidente do Crea-PR, o grande propósito da Frente Parlamentar é de criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Assembleia, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema na formulação de políticas públicas e, em especial, formalizar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR.
Os parlamentares presentes receberam também um documento com 12 projetos de lei que estão tramitando desde 2019 – e que têm conexão com a atuação de profissionais do Sistema Confea/Crea – que foram avaliados pelos colegiados do Crea-PR, entidades de classe, inspetores, conselheiros, e membros dirigentes do CreaJR, e categorizados com posicionamento favorável, contrário ou com pedido de aprofundamento de discussão.
Esse grupo também preparou um Estudo de Desenvolvimento Estadual – com base no trabalho realizado pela Agenda Parlamentar do Crea-PR entre os anos de 2020 e 2021 – que também foi entregue aos parlamentares.
O estudo, com mais de 250 propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo, com vistas a contribuir com a melhoria da gestão pública, é resultado de encontros realizados em 46 municípios paranaenses, que envolveram cerca de 500 profissionais do nosso Paraná das engenharias, agronomia e geociências.
“A interação desta tarde tem um grande beneficiado: a sociedade, nosso bem maior. Vida longa ao Crea-PR, vida longa a Assembleia Legislativa do Paraná e seus parlamentares E vida longa aos profissionais do Sistema Confea/Crea e sociedade paranaense”, finalizou o presidente do Crea-PR.
Deputados que assinaram a criação da frente
1. Marcio Nunes – Marcio Fernando Nunes (PSD)
2. Luiz Claudio Romanelli (PSD)
3. Bazana – Pedro Paulo Bazana (PSD)
4. Plauto Miró – Plauto Miró Guimarães Filho (UNIÃO)
5. Tercilio Turini (PSD)
6. Artagão Junior – Artagão de Mattos Leão Júnior (PSD)
7. Reichembach (PSD)
8. Jonas Guimarães (PSD)
9. Maria Victoria (PP)
10. Guto Silva – Luiz Augusto Silva (PP)
11. Nelson Luersen – Nelson Lauro Luersen (UNIÃO)
12. Cobra Reporter – Devanil Reginaldo da Silva (PSD)
13. Delegado Jacovos (PL)
14. Professor Lemos (PT)
Comentários
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Acredito que os profissionais de engenharia, com visão sistêmica, prática e olhar analítico, podem contribuir e muito nas políticas públicas do Brasil. Participando de discussões de maneira sensata e propondo e executando projetos exequíveis e que de fato tragam melhoria na qualidade de vida para o maior número possível de brasileiros. Isso é desenvolvimento sustentável de uma nação. Isso é o que o Brasil precisa!
Claro que, para que isso aconteça, precisam que sua motivação seja o propósito maior de desenvolvimento coletivo e não de seus egos e bolsos! Aos engenheiros que se enquadram nesse objetivo comum, desejo força, união e sucesso no próximo pleito, que mostrem ao Brasil como ser líderes de verdade!! Avante engenharia!
Excelente visão, Mariana. Agradecemos seu comentário!
Que noticia boa…espero que agora haja um salário mais digno para os agrônomos de prefeituras principalemnte visto que a remuneração destes profissionais são abaixo de outrascategoriasque o CREA representa.
Olá, Antonio. Tudo bem?
A Frente poderá sim ajudar, mas a melhoria do salário dos estatutários só pode ser alterada por iniciativa do chefe do executivo, no caso em questão apenas o prefeito pode alterar o salário dos empregados estatutários dos municípios. Nem a ALEP, nem as Câmaras Municipais, nem o Crea podem ter esta iniciativa.
O CREA pode sim atuar para que Prefeituras e Estados respeitem o salário mínimo profissional, mas não o faz por puro comodismo. Já tentei registrar ART de Cargo Função na iniciativa privada, com salário abaixo do piso, é o CREA-PR não aceitou. Mas quando a ART de Cargo Função é de um órgão público a mesma é aceita. Se o CREA-PR fosse no mínimo coerente e indeferisse ART com salário abaixo do piso, obrigaria os entes públicos a regularizarem essa situção.
Oi Maycon, tudo bem?
Para esclarecer a atuação do Crea-PR em relação ao Salário Mínimo Profissional (SMP) é preciso dividir o assunto em dois campos distintos:
1 – REGIME CELETISTA
Todos os empregados que são regidos pelo regime celetistas que desempenham funções técnicas possuem direito legal de receber, no inicio de seu contrato de trabalho, o Salário Mínimo Profissional definido pela Lei 4.950-A/1966. O Supremo Tribunal Federal fixou este valor em R$ 7.272,00 para 6 horas de trabalho diário e R$ 10.302,00 para 8 horas de trabalho diário. O Crea fiscaliza e autua as empresas que não pagam salário mínimo profissional quando contratam profissionais pelo regime celetista para cargos técnicos. Somente em 2021, realizamos 4682 verificações, gerando 16 autuações.
Mas é preciso destacar que depois do ingresso em uma carreira profissional este salário é corrigido pelos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho. Desta forma, é possível que depois de alguns anos na carreira profissional o salário do profissional fique abaixo de 8,5 salários mínimos, e isto não é ilegal. Isto acontecerá caso os índices de correção fixados em acordos ou convenções coletivas sejam inferiores ao índice de correção do salário mínimo nacional. Visando corrigir este problema, O Crea-PR já encaminhou uma proposta de alteração da Lei 4.950-A/1966 visando manter o poder de compra do Salário Mínimo Profissional.
2 – REGIME ESTATUTÁRIO
Todos os empregados/servidores que são regidos pelo regime estatutários não possuem direito legal de receber o Salário Mínimo Profissional definido pela Lei 4.950-A/1966. Isto porque, conforme já reconhecido pelo Senado federal na Resolução 12/1971, apenas o chefe do executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) é que podem definir o salário dos servidores públicos. Nos casos em que o Crea verifica que servidores estatutários recebem abaixo do piso profissional, não é possível autuar o órgão publico, porém, o Crea envia oficio ao chefe do executivo envolvido, solicitando que o profissional seja valorizado e que o órgão publico pague a ele o equivalente ao piso. Outra ação realizada pelo Crea-PR para defender e valorizar os servidores estatutários dentro do que é possível na lei do país é por meio da Agenda Parlamentar do Conselho que promove diversas ações e movimentações junto ao poder executivo e legislativo, visando a aprovação de Leis nos Municípios que fixem remunerações justas aos profissionais dos quadros públicos. Para o regime estatutário, infelizmente, devido as leis do país, nossas ações se concentram nas detalhadas acima.
Maycon, esse é um resumo sobre a nossa atuação com relação ao SMP. No caso dos celetistas, para aumentarmos a capilaridade de fiscalizações com relação ao salário é preciso que todo o profissional que se deparar com situações como essa denuncie por meio de registro em nosso site. http://www.crea-pr.org.br
Mais uma vez o CREA sendo utilizado por políticos de carteirinha, para dividir a classe e colher alguns votos em campanha eleitoral , espero que o CREA neste ano abra a discussão com todos os candidatos engenheiros , e que a categoria toda seja informado no Parana, quem são e quais suas propostas.
Olá, José. Tudo bem?
Essa Frente Parlamentar é importante para ficarmos inteirados sobre o que acontece no âmbito legislativo que afeta nossas profissões e atribuições, visando evitar futuros problemas para nossos profissionais. Todos os anos abrimos discussões com políticos através da nossa Agenda Parlamentar para apresentar o Conselho e a importância dos profissionais habilitados, ação que não tem ligação com voto ou campanha.
Prezado José Carlos, respeito tua opinião, mas julgo-a precipitada. A iniciativa da criação da Frente Parlamentar é do CREA/PR com a participação direta do Secretário de Estado da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO, Márcio Nunes. Nada a ver com campanha eleitoral pois tem políticos de diversos partidos. A primeira proposta é levar a Frente à todos os candidatos a governador que se interessarem. Mesmo sem a consolidação da Frente já estávamos atuando em diversas frentes de interesse da Engenharia no Estado, como os projetos de rede ferroviária, pedágio e outros de interesse da sociedade. As críticas são sempre bem vindas e estamos abertos ao diálogo franco e respeitoso, focado sempre no interesse da sociedade.
Agradecemos seu comentário, Ayrton.