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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/transparencia/editais-de-penalidades/>.
Acesso em 22/12/2024 às 00h02.

Editais de Penalidades

De acordo com a legislação vigente, as penalidades impostas aos profissionais por infração ao Código de Ética Profissional podem ser: Advertência Reservada e Censura Pública. Agora, em casos de escândalo ou má conduta pública praticada pelo profissional (ou ainda se o profissional sofrer condenação por crime infamante), o Conselho pode aplicar o Cancelamento do Registro.

A Advertência Reservada consiste em sanção que não permite divulgação a terceiros, devendo ser anotada nos assentamentos do profissional. Veja a relação de advertências reservadas.

A Censura Pública, além de ser anotada nos assentamentos do profissional, é divulgada por meio de edital no site do Crea-PR, para que seja de conhecimento da sociedade em geral.

O Cancelamento do Registro, além de ser anotado nos assentamentos e divulgada em edital no site do Crea-PR, o profissional tem seu registro cancelado, podendo pedir reativação do registro após cinco anos da decisão que resultou no cancelamento do registro.

Confira abaixo os profissionais que receberam penalidades de Censura Pública ou Cancelamento do Registro por meio dos editais: