Fiscalização por imagem ajuda identificar culturas agrícolas sem responsáveis técnicos
Produtores de 36 áreas rurais do Estado foram fiscalizados e devem prestar informações ao Crea-PR13 de janeiro de 2023, às 18h01 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos
O uso de tecnologias tem contribuído para que o Crea-PR seja uma instituição referência em inovação e agilidade nos processos de fiscalização nas áreas urbanas e rurais. Prova disso, é que por meio de imagens de um satélite foi possível desenvolver um trabalho de assistência técnica em culturas agrícolas.
O projeto piloto foi implantado no norte do Estado e teve como foco áreas rurais de seis municípios da região de Londrina. A equipe que esteve à frente dessa iniciativa identificou que em 36 propriedades não havia responsáveis técnicos pelos cuidados das culturas existentes.
A Engenheira Ambiental, Mariana Alice Maranhão, Gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, comenta que por meio dos modernos recursos e o cruzamento de dados com órgãos conveniados como Adapar – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e Seab – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento foi possível definir uma estratégia que rendeu bons resultados.
“Utilizando imagens gratuitas fornecidas pelo satélite Sentinel 2, foi possível identificar a existência de culturas agrícolas, as quais devem possuir um responsável técnico. A partir dos resultados, implantaremos a rotina de fiscalização através de imagens no Conselho, já na próxima safra, otimizando os nossos recursos e aumentando o alcance da fiscalização”, ressalta.
Mariana detalha que o projeto permitiu identificar, além da área da cultura agrícola, os proprietários, a existência de receituário agronômico e, sobretudo, o responsável pela assistência técnica. “Não basta apenas obter uma imagem para que o Conselho fiscalize. É necessário identificar a atividade técnica de engenharia, que neste caso, é na área da agronomia”, afirma.
O Engenheiro Cartógrafo e Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Giovani Castolldi, que atua como Analista de Geoprocessamento, no Departamento de Tecnologia da Informação do Crea-PR, foi responsável pelo processamento das imagens do satélite. “A equipe de fiscalização define os municípios e o período a ser analisado, e com base nisso, busco as imagens de satélite da região escolhida e faço a análise temporal identificando onde houve desenvolvimento de culturas agrícolas”, explica.
As imagens passam por um filtro e com cálculo de índices de desenvolvimento vegetativo e aplicação de contraste de cor, é possível identificar se houve avanço da produção vegetal, além da presença de lagos e rios. O projeto também contou com informações que são disponibilizadas para consulta pública pelo CAR – Cadastro Ambiental Rural e dados das unidades consumidoras da Copel, para localizar os responsáveis por cada propriedade.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná iniciou o encaminhamento de ofícios aos produtores das áreas fiscalizadas e espera até o fim da safra verão, em fevereiro, receber um retorno de todos eles.
“Algumas manifestações já foram feitas. O projeto piloto possibilita um planejamento de fiscalizações em grandes propriedades, monitoramento das safras, se contam com responsáveis técnicos, além da construção de um banco de dados, que ainda não tínhamos”, destaca o Engenheiro Civil, Alexandre Fleuringer, Facilitador de Fiscalização da Regional Londrina do Crea-PR.
Importância do Engenheiro Agrônomo
O profissional atua em todas as etapas da produção dos alimentos, desde o estudo das condições de plantio até a venda do produto final. O trabalho feito pelo Engenheiro Agrônomo reflete na qualidade da segurança alimentar, na sustentabilidade e na preservação do meio-ambiente. No Paraná, onde a produção de alimentos é uma das forças econômicas estaduais, 17.711 profissionais registrados estão em atuação.
Comentários
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Eu simplesmente pararia de plantar.
Com todo respeito, eu fico incomodado com a metodologia de investigação do dono da propriedade, pela minha visão vocês precisam aconselhamento jurídico.
Eu fico me perguntando onde fica a lei de proteção de dados da COPEL? Qual é o interesse da COPEL de fornecer dados de nome e localização geográfica para investigar assistência técnica agrícola?
Peço que façam público o termo de cooperação de dados entre a COPEL e o CREA-PR para esse caso. Eu também quero acesso da posição geográfica e o nome de TODOS os usuários da COPEL, já que são dados públicos.
Segundo, os dados públicos CAR são meta-dados, novamente, qual é o termo de cooperação com o Instituto Água e Terra do Paraná? Pela metodologia adotada, vocês não tem termo de cooperação com o IAT-PR, do contrário, vocês teriam acesso aos dados completos dos donos da propriedade, e onde se encontra o registro de imóveis e a devida matrícula. Com os dados do CAR vocês podem buscar um documento público no registro de imóveis (óbvio pagando uma taxa) e obter o dono legal e seu endereço.
Vocês simplesmente querem atropelar a privacidade de dados, e notório desconhecimento do sistema de registro de imóveis.
Olá Fernando, tudo bem? Todos os nossos convênios ficam disponíveis aqui no site, neste link: https://www.crea-pr.org.br/ws/convenios-gerais/. Não apenas os convênios, mas todas as transações que envolvem dados, têm o acompanhamento da área jurídica do Crea-PR e estão em total acordo com a LGPD. No caso, o compartilhamento destes dados segue o disposto no Artigo 7º, inciso III: “O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: (…) III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei”. Também temos a previsão no artigo 26 da mesma Lei, que diz: “O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei.” Esperamos ter esclarecido!
Muito eficiente a metodologia utilizada. Gostaria de saber se as áreas de florestas plantadas também serão fiscalizadas.
Olá, Gilson, por enquanto a fiscalização de florestas não está no escopo desse modelo, mas a equipe responsável também está estudando a possibilidade. Obrigado pelo feedback!
Olá. Poderiam deixar mais claro quais atividades agrícolas exigem responsável técnico? Sou produtor e só tenho contato com agrônomos em dois casos: para encaminhar proposta de custeio agrícola e para emitir receituário. E nesses casos já é obrigatório o responsável, não há nem como fazer sem um profissional. Não entendi direito que crimes foram identificados nesse projeto de fiscalização por imagem, seriam infrações ambentais? É exigido responsável técnico para exercer a agricultura de modo geral? Ou seja, não se pode simplesmente “fazer por conta própria”, mesmo seguindo normalmente as leis e normas do setor?
Olá, Antônio, tudo bem? As infrações que tratamos neste conteúdo são aquelas trazidas pela Lei 5.194/66, que estabelece como obrigatório o acompanhamento profissional em determinadas atividades técnicas, dentre elas a agronomia. No caso, as atividades de cultivo também precisam de acompanhamento técnico, inclusive para pequenos produtores. Para quem não pode custear um profissional, também existe a assistência do Governo através do IDR, por exemplo – https://www.idrparana.pr.gov.br/
Acho ridículo isso, sempre buscando formas de multar os pequenos agricultores que plantam para o seu sustento e não possuem condições de contratar algum engenheiro só para emitir a ART
Olá, Luiz Antônio, o objetivo da fiscalização do Crea-PR não é a multa, mas sim o acompanhamento profissional nos casos em que isso é necessário! Conforme comentamos na matéria, há muitas razões para que haja a participação de profissionais neste trabalho de assistência técnica. A fiscalização busca informar e orientar os produtores, sempre fornecendo prazo para regularização. Ainda nesse sentido, é importante comentar também que temos a opção pelo Campo Fácil em alguns municípios, um convênio que envolve o Crea-PR, cooperativas e entidades de classe para assessoria agronômica nas atividades de agricultura, fruticultura e olericultura desenvolvidas por agricultores familiares.
Muito bom.
Os produtores não dão a devida importância à ART e aos Receituários Agronômicos.
Acho que esta atitude do CREA vai valorizar este trabalho dos profissionais
Att.
Obrigado pelo feedback, José! A participação profissional é indispensável!