Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Comercial e Celular – utilizados para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizados para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Há a reprodução (carteira de identidade profisssional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após o pedido de impressão da carteira.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Emissão da Carteira: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 56
Definição do modelo: Resolução n° 1.059/2014
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 49″

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de registro perante o Crea.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o Crea-PR.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a realização da alteração solicitada ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a realização da alteração solicitada ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a alteração dos dados ou se houver o indeferimento por não atendimento a uma condição

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão da anotação ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 3°, parágrafo único
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso II

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 57
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4, inciso I, alínea a

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do profissional/solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

“Artigo 16 da Resolução 1.025/2009 do Confea
“

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.”

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

10 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Artigo 15 ao 18 da resoulção 1.025/2009 do Confea e PPO ART 11

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.

Finalidade

Endereço de e-mail – utilizado para envio de informativos e recuperação de senha. Nome, sobrenome, data de nascimento – utilizado para identificação do usuário. Endereço, Município, País – utilizado para eventual envio de correspondências. Profissão, Carteira Profissional – utilizado para identificar o usuário que também é profissional do sistema Confea/Crea. ID CREA JR – utilizado para identificar o usuário que também faz parte do Crea-JR. Instituição de Ensino, Curso – utilizado para identificar a qual instituição de ensino e qual curso o docente pertence. Funcionário CREA, Matrícula – utilizado para identificar o usuário que também é funcionário do Crea-PR.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro e emissão dos certificados, bem como o armazenamento ao concluir o cadastro. A qualquer momento pode ser realizado controle e modificação. Por fim, os dados ficam arquivamento em meio digital e podem ser excluídos pelo próprio usuário a qualquer momento.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Consentimento do usuário.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (ficha de ART cancelada). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a homologação do cancelamento da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

3 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Seção III da Resolução 1.025/2009 do Confea
Art. 21 ao 24 da Resolução nº 1025/2009 Confea

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 29 ao 31 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Cancelamento de Registro.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de acervo técnico). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de acervo técnico ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo IV da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Art. 50 e 51 da Resolução nº 1025/2009 Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 12 da DN 85/2011 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos e para envio da certidão requerida. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XXXIV, alínea b

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de inteiro teor ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 12 da DN 85/2011 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a alteração da situação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso IV

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 e 15 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 e 15 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome Civil – utilizado para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Nome do proprietário– utilizado para identificação da parte envolvida. Endereço – utilizado para localização do alvo da denúncia. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

30 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194/1966. Art, 3º e 4º Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Número do CREA e Senha – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Nome do proprietário– utilizado para identificação da parte envolvida. Endereço – utilizado para localização do alvo da denúncia. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

30 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194/1966. Art, 3º e 4º Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (boleto contendo o desconto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do desconto ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n° 1.066/2015, art. 7°
Normatização: Ato Administrativo 06

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão de nova(s) atribuição(ões) ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n° 1.073, seção IV

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º e 46 Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante e de quem porventura preencheu a solicitação a pedido do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º e 46 Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizados para identificação da parte envolvida.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Art. 50 e 51 da Resolução nº 1025/2009 Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso I

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizados para identificação da parte envolvida.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 24 ao 28 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Interrupção de Registro.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção do registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição e Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, seção V

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteia de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do título profissional profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XIII

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção de visto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XIII

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Telefone Residencial/Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após o deferimento ou indeferimento do protocolo.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194/1966. Art. 42 a 44 Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Número do CREA e Senha – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Telefone Residencial/Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após o deferimento ou indeferimento do protocolo.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194/1966. Art. 42 a 44 Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante e de quem porventura preencheu a solicitação a pedido do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comrprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 33 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Reativação de Registro. Facultado à empresa pelo regulamento e obrigatório quando desempenha atividades nos termos Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966 – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Em caso de recadastramento, Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 27
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XIII

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58
Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o recadastramento dos dados do profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n° 494/2006

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 56 Lei Federal 9.784/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 56 Lei Federal 9.784/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do emissor da ART. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre o registro da ART.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento na conclusão do preenchimento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o cadastro da ART .

Duração do tratamento

O cadastro no sistema corporativo do Crea-PR é imediato.
O registro no sistema corporativo do Crea-PR ocorre após a compensação bancária do pagamento.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo I da Resolução nº 1025/2009 do Confea

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966 regulamentado pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 4º, § 3º da Lei Complementar n.° 123/2006 – Isenção de Tributos Federais do MEI. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 2, alínea c
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 8
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Termo de Reciprocidade Confea/OEP, de 29/09/2015 e alterações ocorridas nos dias 28/10/2015, 15/04/2016, 20/02/2017 e 12/11/2018

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o Crea-PR.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n.° 1.007/2003, art. 25

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PR. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.”

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 6.2.2 da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização e processamento na análise, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o documento não for registrado em órgão competente).

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Apesar de não ser um serviço com obrigatoriedade legal fundamento em regulamentos, o Art. 12 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea estabelece a possibilidade de cadastro de restrições.

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº de CPF – utilizados para eventual confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58
Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.