Engenharia Pública é o destaque deste segundo dia do Colégio de Presidentes

No segundo dia (03/10) do Colégio de Presidentes, em Foz do Iguaçu (PR), o conselheiro federal Eng. Civ. Ricardo Melo apresentou os avanços do acordo de cooperação em discussão pela Comissão Temática da Engenharia Pública e o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como objetivo assegurar assistência técnica gratuita à população de baixa renda.

O conselheiro falou sobre o trabalho em conscientizar a Secretaria de que o profissional mais habilitado para esse Programa é o Engenheiro, inclusive pela capilaridade do Sistema Confea/Crea e pela capacidade de fiscalização por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Livro de Ordem. Segundo o conselheiro, o valor de financiamento será de R$ 32 mil e 15% deste valor será destinado ao Engenheiro responsável pela obra. “A assinatura desse Acordo deverá gerar 3 milhões de residências, ou seja, 3 milhões de oportunidade de emprego”, contabilizou.

A assistência técnica também foi pauta de reunião ontem com o ministro Onix Lorenzoni.

Como uma das contrapartidas previstas no Acordo de Cooperação, o conselheiro Ricardo ainda apresentou o esboço da Cartilha Nacional de Engenharia Pública, desenvolvida pela Comissão e que se baseou em documentos similares dos Creas-SC, MT, AC, PR e GO, fundamentado na Lei 11.888/2008, que assegura a assistência técnica gratuita a projetos e construções de habitações de interesse social.

Ao final da fala do Conselheiro, o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, que promove há 30 anos o Programa Casa Fácil, reconhecido pela Organizações das Nações Unidas (ONU), elogiou a iniciativa da Comissão, mas ponderou: “A engenharia pública impõe outro ritmo de obra, precisamos garantir a qualidade e segurança do trabalho a ser entregue”.

Mobilização
Joel ainda reforçou a importância de os Creas sensibilizarem os parlamentares de seus estados sobre as pautas do Sistema e destacou a aproximação do Sistema com o Governo. “A discussão com Executivo é fundamental, temos várias tratativas com os ministérios, como da Agricultura; do Desenvolvimento Regional onde estamos discutindo a questão da assistência técnica e da restauração e patrimônio histórico, além do Ministério da Economia onde temos conversado sobre federalização, certificação”, exemplificou Krüger. “Quando reconhecem a importância da engenharia fica claro que eles entendem que a profissão não pode ser desregulamentada.”, finalizou o presidente, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais e retira o poder de fiscalização exercido pelo Sistema Confea/Crea.

Crea Paraná – Avaliação e Perícia e a Fiscalização na Engenharia Elétrica

No início da tarde, o presidente Ricardo Rocha e os conselheiros Eng. Eletric. Edson Luiz  Dalla Vecchia (coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE) e Eng. Eletric. Tibiriçá Kruger Moreira (gestor de Fiscalização da CEEE) realizaram algumas falas.

O presidente do Conselho apresentou uma proposta do Crea Sul para a criação da Comissão Temática de Avaliação  e Perícia (clique aqui para saber mais) e os conselheiros mostraram o sistema interativo de interação entre Câmara e área de fiscalização (clique aqui para saber mais).

 

 

Ao final das apresentações, Ricardo Rocha apresentou como boas práticas do Crea Paranaense o  Novo Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); Hackathons – Maratonas de Inovação; planejamento e gestão de resultados;  boletim “Fica a Dica”; editais de chamamento público e Integração TOS (Tabela de Obras e Serviços) x ART. Na ocasião, os presidentes de Crea receberam um folder sobre os produtos do Crea Paraná, que poderão ser acessados por meio de um QR Code. A iniciativa, em compartilhar conhecimento, foi bastante elogiada pelos outros presidentes de Creas.

 

 

Mobilidade Profissional

Continuando a reunião, a gerente Relacionamentos Institucionais do Confea, Eng. Eletric. Fabyola Rezende, apresentou o trâmite dos processos de mobilidade profissional A gerente listou as principais dificuldades durante a análise, como a falta de uniformidade nas Certidões de Registro Profissionais emitidas pelos Creas; a não-especificação em horas da carga horária uma vez que a OEP não aceita em anos e deve ser de pelo menos 3600 horas); a falta de autenticação da documentação; profissional com processos ético-disciplinar nos últimos 5 anos; além da inadimplência.

Os processos atualmente são físicos, e o objetivo é que passem a ser eletrônicos. “Além da celeridade, a digitalização dos processos representará R$ 400 em economia”, informou Rezende. Desde a assinatura do convênio, entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), foram analisados 3484 processos de brasileiros e 237 portugueses querendo trabalhar no Brasil.

Antes de encerrar a reunião, foi aprovada a criação de um Informativo Nacional de Jurisprudência do Sistema Confea-Creas pelo Confea. A proposta foi apresentada pela presidente do Crea-ES, Eng. Civ. Lucia Vilarinho.

 

Fernanda Pimentel e Lucas Nogas
Equipe de Comunicação do Confea e Crea-PR
Fotos: Levi Ker