Resolução 1.137 – ART, CAT e CAO

O Eng. Mec. Lucas Carneiro, conselheiro federal por Rondônia, esclarece dúvidas sobre a Resolução 1.137 do Confea, que trata da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), da CAT (Certidão e Acervo Técnico) e da CAO (Certidão de Acervo Opéracional), entre outras coisas.

Durante a entrevista concedida ao Enio Padilha, o conselheiro explicou questões como o que é a CONP – Comissão de Organização, Normas e Procedimentos no Confea e qual sua principal tarefa institucional; o que é a Resolução 1.137/2023 do Confea, por que ela é tão importante para os profissionais e as empresas de Engenharia no Brasil, quais foram os encaminhamentos que levaram a essa Resolução e por que teve de ser criado um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar alguns aspectos da operacionalização da Resolução que foi aprovada pelo colegiado.

Uma das principais questões que estão sendo discutidas é o fato de que a CAO tira do profissional a exclusividade do Acervo Técnico, o que sempre foi considerado positivo para os profissionais. Então que tipo de benefício essa novidade poderá trazer e para quem, também fez parte desta live.

Os espectadores que acompanharam ao vivo tiveram a oportunidade de enviar perguntas pelo chat do Youtube. Matheus Bieging questionou que  como a CAO refere-se ao histórico da empresa através de seus profissionais, se quando há o desligamento desse profissional a CAO é alterada. Outra pergunta foi por que foi retirada a competência das Câmaras Especializadas na decisão de cancelamento das ARTs? (artigo 23 da Resolução 1.137).  Depois foi tratado sobre ART de substituição, assinatura eletrônica e cópia eletrônica na obra e outros temas relevantes pontuados da Resolução 1.137.

Lucas Carneiro é Engenheiro Mecânico pela UNIFOR (2017); pós-graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Faculdade Unyleya; atualmente conselheiro federal do Confea eleito por Roraima; foi sargento de Material Bélico do Exército Brasileiro; atua com projetos de climatização e refrigeração, como instrutor no SENAI-RR e responsável técnico em empresa de manutenção para bancos de sociedade mista.

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