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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/transparencia/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic/>.
Acesso em 04/11/2024 às 19h35.

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Crea-PR. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Em atendimento aos artigos 9º e 10º da Lei Federal nº 12.527/2011 disponibilizamos abaixo opção eletrônica e/ou física para o pedido de acesso à informação. Também estão disponíveis as informações estatísticas das solicitações nos últimos anos.

Formulários de pedido de acesso à informação

Com base no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 para encaminhar um Pedido de Acesso à Informação por meio de formulário eletrônico, clique e preencha um dos formulários:

Se preferir utilize os formulários de solicitação de informação que podem ser impressos e entregues nos locais de atendimento do Crea-PR ou enviados por correspondência. Verifique a página de endereços e horários de atendimento do Crea-PR.

*O prazo de resposta de 20 dias, estabelecido pelo Art. 11 da Lei nº 12.527/2011, será contado a partir da data de apresentação do pedido ao Serviço de Informações do Crea-PR ao Cidadão. Pedidos apresentados após o horário de atendimento, inclusive os enviados por meio eletrônico, terão prazo de resposta contado a partir do dia útil seguinte.

Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria.

Unidade Responsável pelo SIC

Ouvidoria
Juliane Marafon
Telefone: 0800 647 0067

Autoridade de Monitoramento da LAI

Juliane Marafon
E-mail: lai@crea-pr.org.br
Telefone: 0800 647 0067

Protocolos de Solicitação de Informações – LAI