Novas oportunidades se abrem para você ao concluir um curso de graduação! Você completou uma etapa técnico-científica e, com seus conhecimentos e formação cultural, tornou-se um profissional de nível superior.

Se você exerce a profissão, é indispensável conhecer seus direitos e deveres nos contextos legais e éticos. A legislação assegura seus direitos e estabelece punições para quem pratica a profissão ilegalmente, mas é igualmente importante estar atento a todas as questões que envolvem suas obrigações profissionais.

Preparamos algumas informações indispensáveis para você.

Aspectos Legais

A Lei dá privilégios ao graduado, permitindo que só ele exerça a profissão. Em troca, ele deve cumprir alguns requisitos básicos definidos pela regulamentação profissional.

Com o diploma acadêmico, você pode obter a habilitação legal ao se registrar nos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle da profissão, como o Crea-PR.

Somente após esse registro você estará habilitado para exercer a profissão perante a sociedade.

Lembre-se que seus deveres profissionais não terminam aqui: durante toda a sua carreira, normas legais irão reger todas as suas atividades.

Portanto, é necessário que você conheça as leis que regulam a profissão para cumprir melhor suas obrigações e garantir seus direitos.

A principal Lei relacionada ao exercício da sua profissão é a Lei Federal 5.194/1966.

Você também pode consultar outras Leis na seção disponível no site do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – acesse aqui.

Dica: verifique na sua Certidão de Registro as normativas que estabelecem suas atribuições profissionais! Veja mais informações na seção “Atribuições Profissionais”.

Aspectos Éticos

A participação da sociedade no processo de ensino, passado e presente, permitiu que você ingressasse na faculdade, proporcionando uma estrutura suficiente com instalações adequadas (laboratórios, bibliotecas, materiais), professores qualificados e funcionários preparados para a administração. Tudo isso, com seu esforço, possibilitou seu preparo profissional e cultural.

Você deve reconhecer que a sociedade contribuiu muito para esse resultado, com o trabalho de muitas pessoas sendo continuamente analisado, aperfeiçoado e executado. A busca pela qualidade do ensino é um objetivo constante de qualquer instituição que visa a formação profissional.

Portanto, é fácil entender que, além do seu diploma, você tem um compromisso ético com a sociedade.

Sua profissão não deve servir apenas para suas pretensões pessoais. Você deve também estar à disposição da comunidade e do Estado, que permitiram que você alcançasse seu objetivo, atuando como agente de transformação e promotor do desenvolvimento. O exercício profissional ocorre na sociedade e para a sociedade, beneficiando você, seus familiares, a comunidade e o Estado todo.

No exercício da sua profissão, deve agir com espírito ético para corresponder aos anseios de todos com seu trabalho digno e útil.

Clique aqui e conheça o Código de Ética Profissional.

Título Profissional e Atribuições Profissionais

Quando um profissional se registra ou acrescenta títulos ao seu registro no Crea, fica automaticamente habilitado legalmente para atuar, sempre limitado às suas atribuições profissionais.

O título profissional é atribuído conforme Tabela de Títulos do Sistema Confea/Crea, atualizada periodicamente. O título profissional nem sempre precisa coincidir com o título acadêmico no diploma da instituição de ensino.

As atribuições, por sua vez, estão relacionadas ao título profissional e ao conteúdo cursado. O Crea-PR concede a atribuição inicial conforme as leis e decretos regulamentadores das respectivas profissões. As profissões sem atribuições previstas em lei ou decreto recebem atribuições conforme normas específicas do Confea.

O profissional que realiza atividades que ultrapassem o limite das suas atribuições, está infringindo a Lei, incorrendo em um tipo de exercício ilegal da profissão conhecido como “Exercício de Atividades Estranhas”.

Portanto, é muito importante que você esteja atento às suas atribuições.

Para consultar suas atribuições profissionais:

• Se você já tem registro: verifique a sua Certidão de Registro, na seção de títulos e atribuições. Se desejar, consulte aqui a legislação correspondente.
• Se você ainda não tem registro: se o curso já estiver cadastrado no Crea-PR, você pode verificar as atribuições concedidas consultando aqui.
• Se tiver dúvida, você também pode entrar em contato pelos nossos canais de atendimento

Veja mais informações aqui.

Extensão de atribuições profissionais

A extensão de atribuições visa acrescentar novas atribuições legais ao profissional.

Isso pode ocorrer por meio de novos cursos nas áreas do Sistema Confea/Crea, ou por cursos de especialização, mestrado, doutorado, suplementação curricular (componentes curriculares de cursos regulares de formação ou graduação), ou conteúdo extra cursado durante a graduação que não estava nas atribuições iniciais.

Em todos os casos, são analisados o conteúdo e a carga horária do curso para decidir se as novas atribuições serão concedidas. Os cursos devem estar cadastrados no Crea do estado onde a instituição de ensino ou o campus está localizado.

Veja mais neste link.

Consultas

O Crea-PR disponibiliza informações públicas sobre o título e as atribuições legais dos profissionais, ou seja, as atividades técnicas que eles estão legalmente autorizados a realizar.

Para fazer a consulta, informe o número da carteira profissional acessando aqui.

Para consultar o título e as atribuições legais concedidas aos profissionais de cursos regularmente cadastrados, clique aqui.

Também é possível fazer consultas por meio de qualquer canal de atendimento do Crea-PR! Faça aqui.